Procedimento Comum Cível 1032043-98.2022.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Daniela Ida Menegatti Milano

Partes do Processo

LAISA CAMARGO MARTINS

CPF

Autor

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP 412548·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:32

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/12/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2023, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 04:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 00:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 19:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/11/2023, 11:48

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:38

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 19:38

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legal

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Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:32

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/12/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2023, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 04:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 00:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 19:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/11/2023, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/11/2023, 00:10

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 20:58

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2023, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2023, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2023, 09:01

Expedição de Carta.

22/09/2023, 10:51

Expedição de Carta.

22/09/2023, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1032043-98.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laisa Camargo Martins - Recebo a emenda à petição inicial (pp. 54/55). Anote-se. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as cu

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão

29/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 13:34

Determinada a emenda à inicial

16/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/07/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2022, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 17:42

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:44

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2022, 16:11

Sentença

•01/11/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:38

Decisão

•15/09/2023, 13:04

Decisão

•30/08/2023, 17:18

Decisão

•16/08/2023, 12:21

Decisão

•13/12/2022, 17:42