Cumprimento de sentença 0000447-44.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

FUNDACAO HERMINIO OMETTO

CNPJ

Autor

ANDRESA PORFIRIO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE PORFIRIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP 149720·CPF·Representa: Autor

CONRADO DE MORAIS

OAB/SP 434030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/05/2026, 11:16

Bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:57

Todas as movimentações(104)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:18

07/05/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/05/2026, 11:16

Bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 09:23

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:05

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:33

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Conrado de Morais (OAB 434030/SP) Processo 0000447-44.2022.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Exectda: Andresa Porfírio da Silva - Vistos. Fls. 108/115: dê-se ciência às partes da pesquisa realizada no sistema Sisbajud. Fls. 93 ss: trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, na qual o executado alega impenhorabilidade do(s) valor(es) bloqueado(s). Anote-se a representação dos executados. Não há até momento nos autos prova de que a parte executada disponha de outros recursos, e os valores constritos são de baixo valor, pelo que se presume destinados a assegurar o mínimo existencial. Assim, considerando o perigo na demora; o fato de que o crédito exequendo não é alimentar; defiro o pedido de liberação liminar dos valores, nos termos do artigo 833, IV e § 2º, do CPC. Providencie a escrivania o desbloqueio dos valores de fls. 110 ss, independente de prazo recursal. Caso não haja impugnação desta decisão pelo exequente, restará definitiva; caso haja impugnação, voltem conclusos para decisão definitiva quanto ao ponto. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/04/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 09:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 17:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

24/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 16:20

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 16:20

Juntada de Mandado

10/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2022, 21:12

Suspensão do Prazo

02/12/2022, 01:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

06/11/2022, 17:31

Expedição de Carta.

31/10/2022, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 16:02

Expedição de Carta.

30/05/2022, 08:16

Expedição de Carta.

30/05/2022, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:22

Decisão

03/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:21

Início da Execução Juntado

31/01/2022, 11:57

Decisão

•27/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:58

Decisão

•22/10/2025, 09:23

Decisão

•26/05/2025, 17:24

Decisão

•23/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:00

Decisão

•11/10/2023, 11:22

Decisão

•08/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•04/12/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:28

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:18

Decisão

•27/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:58

Decisão

•22/10/2025, 09:23

Decisão

•26/05/2025, 17:24

Decisão

•23/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:00

Decisão

•11/10/2023, 11:22

Decisão

•08/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•04/12/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:49

Decisão

•03/02/2022, 17:23