Apelação Cível 0003834-70.2010.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 774,68

Órgão julgador

Fernando Figueiredo Bartoletti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Descalvado

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ

Autor

CASSIO DONIZETI PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO ROGERIO DE MORAES

OAB/SP 145171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2023, 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2023, 16:55

Recebidos os autos

22/07/2022, 11:32

Conclusos para decisão

22/07/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:51

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 11:32

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

25/04/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 16:25

Documentos

Acórdão

•31/01/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2023, 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2023, 16:55

Recebidos os autos

22/07/2022, 11:32

Conclusos para decisão

22/07/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:51

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2022, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:16