Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008198-88.2023.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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FornecimentoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.600,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3551

Partes do Processo

LUCIANA FRANCA SUJIMOTO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DHIESSICA MAYARA CICUTO

OAB/SP 469248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:25

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:47

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 00:05

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 12:04

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 11:25

Decisão

•23/11/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:25

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:47

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 20:37

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2023, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 13:00

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:48

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 23:14

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 00:07

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dhiessica Mayara Cicuto (OAB 469248/SP) Processo 1008198-88.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana França Sujimoto - Vistos. Ao mandato judicial aplicam-se as regras da legislação processual e, supletivamente, as normas do Código Civil. Nos artigos 103 a 107, o Código de Processo Civil não trata, de forma pormenorizada, sobre o objeto da procuração, que é o instrumento do mandato judicial. Sobre o objeto da procuração, portanto, o intérprete po

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:06

Classe retificada de 12135 para 14695

28/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 11:40

Decisão

•27/10/2023, 13:00

Sentença

•05/10/2023, 17:48

Decisão

•22/09/2023, 17:22

Decisão

•30/08/2023, 14:55

Despacho

•24/08/2023, 15:54