Execução Fiscal 0000148-69.1997.8.26.0146 - TJSP

Execução Fiscal 0000148-69.1997.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 04:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 03:20

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:43

Indeferido o pedido

18/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Marchi Magalhães (OAB 178571/SP), Horácio Villen Neto (OAB 196793/SP), Simone Cristina Machuca (OAB 277117/SP) Processo 0000148-69.1997.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: I. de P. R. R. S. - Vistos. Nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/1980, manifeste-se o exequente acerca da ocorrência da prescrição intercorrente no prazo de 10 dias. Advirta-se que não será acolhida oposição genérica e desprovida de fundamentação, devendo a Fazenda Pública, caso pretenda afastar a extinção do feito, demonstrar especificamente a ocorrência de causa interruptiva do prazo prescricional, com comprovação de efetiva citação do executado ou constrição patrimonial suficiente à satisfação integral do crédito tributário. Após, tornem-se os autos conclusos para decisão quanto à extinção do feito. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:08

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 03:20

Decisão

•18/07/2025, 15:42

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Indeferido o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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