Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000433-35.2025.8.26.0511 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Rio das Pedras

Partes do Processo

GEVANILDA TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

CNPJ

Reu

PREFEITURA DE RIO DAS PEDRAS

Reu

JEOVA ELIAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO

OAB/SP 299759·CPF·Representa: Autor

PAULO MARTINS DA SILVEIRA NETTO

OAB/SP 300502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Alegações finais

20/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Alegações finais

20/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 20:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2025, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 13:00

Juntada de Mandado

15/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:25

Todas as movimentações(43)

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Alegações finais

20/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Alegações finais

20/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:45

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 20:29

Despacho

•05/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 20:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2025, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 13:00

Juntada de Mandado

15/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:34

Juntada de Certidão

24/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian Cristina Jantin Taboada Urbano (OAB 299759/SP) Processo 1000433-35.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gevanilda Tavares da Silva - VISTOS. Dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite(m)-se a(s) requerida(s), PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS por meio do Portal Eletrônico, assim como o requerido Jeová Elias Ferreira via Correios, para que, querendo, apresente(m) contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a(s) de que, caso tenha(m) proposta(s) de acordo para o caso em pauta, poderá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na própria contestação, salientando-se, ainda, que a apresentação da proposta de conciliação não induzirá à confissão (ENUNCIADO Nº 76 do FONAJEF). Int.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian Cristina Jantin Taboada Urbano (OAB 299759/SP) Processo 1000433-35.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gevanilda Tavares da Silva - VISTOS. Dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite(m)-se a(s) requerida(s), PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS por meio do Portal Eletrônico, assim como o requerido Jeová Elias Ferreira via Correios, para que, querendo, apresente(m) contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a(s) de que, caso tenha(m) proposta(s) de acordo para o caso em pauta, poderá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na própria contestação, salientando-se, ainda, que a apresentação da proposta de conciliação não induzirá à confissão (ENUNCIADO Nº 76 do FONAJEF). Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:02

Expedição de Carta.

23/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:12

Classe retificada de 436 para 14695

22/04/2025, 13:47

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:16

Despacho

•23/04/2025, 08:23