Procedimento Comum Cível 1010533-21.2014.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.746,84

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Heloísa Martins Mimessi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Heloísa Martins Mimessi

Partes do Processo

MINERACAO RIGHI LTDA

CNPJ

Autor

PREMIER ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI

CNPJ

Reu

LAUDINOR GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARTA HELENA PONTIM

CPF

Reu

FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS

OAB/SP 124916·CPF·Representa: Autor

LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI

OAB/SP 407312·CPF·Representa: Réu

MARCELO DINIZ DE CARVALHO

OAB/SP 253681·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MILANI COELHO

OAB/SP 278703·CPF·Representa: Réu

IVANJO CRISTIANO SPADOTE

OAB/SP 192595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINERACAO RIGHI LTDA

CNPJ

Autor

PREMIER ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI

CNPJ

Reu

LAUDINOR GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARTA HELENA PONTIM

CPF

Reu

FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

GABRIEL ATTICCIATI PRATA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS

OAB/SP 124916·CPF·Representa: Autor

LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI

OAB/SP 407312·CPF·Representa: Réu

MARCELO DINIZ DE CARVALHO

OAB/SP 253681·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MILANI COELHO

OAB/SP 278703·CPF·Representa: Réu

IVANJO CRISTIANO SPADOTE

OAB/SP 192595·CPF·Representa: Réu

SILVIO FERREIRA CALDERARO

OAB/SP 288882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 06:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:28

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 12:41

Todas as movimentações(619)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 06:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 14:31

Decisão

•03/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:28

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 12:41

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 10:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:25

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 10:04

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 04:56

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 09:44

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:53

Remetido ao DJE para Republicação

19/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Augusto Venancio Martins (OAB 124916/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Marcelo Diniz de Carvalho (OAB 253681/SP), Andre Luiz Milani Coelho (OAB 278703/SP), Silvio Ferreira Calderaro (OAB 288882/SP), Luiz Phelipe Galdi Bissoli (OAB 407312/SP) Processo 1010533-21.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mineração Righi Ltda - Reqdo: Laudinor Gonçalves da Silva, Marta Helena Pontim, Premier Administradora de Bens Eireli, Nobre Administradora de Bens Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 2479: Ciência às partes do início dos trabalhospericiais para o dia 29/05/2025, às 10:00 horas, no local ali mencionado. Cabendo às partes a intimação de seus assistentes técnicos, atentando, ainda, às demais informações do Perito. Nada Mais.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:30

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 15:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 17:09

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 02:24

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 11:38

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 02:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 06:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 02:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 19:14

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 08:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 19:32

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 11:11

Recebido o recurso

01/02/2024, 16:10

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 02:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2024, 15:55

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 01:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:38

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:56

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:40

Remetido ao DJE para Republicação

11/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:22

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 15:27

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 01:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 20:25

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:42

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 03:20

Suspensão do Prazo

26/10/2022, 22:13

Suspensão do Prazo

01/10/2022, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 12:09

Decisão

26/04/2022, 11:44

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2022, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:30

Decisão

11/05/2021, 15:57

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 10:56

Juntada de Decisão

07/05/2021, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2021, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 12:32

Expedição de Ofício.

09/02/2021, 12:13

Decisão

09/02/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:37

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 14:32

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 11:26

Decisão

12/01/2021, 15:14

Juntada de Ofício

12/01/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 13:19

Conclusos para decisão

10/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2020, 20:10

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 18:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2020, 16:43

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 11:12

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 12:20

Decisão

01/10/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 09:52

Conclusos para decisão

22/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 18:27

Decisão

13/09/2020, 11:28

Conclusos para decisão

03/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 12:34

Decisão

14/08/2020, 17:53

Conclusos para decisão

13/08/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2020, 11:43

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 22:29

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 18:06

Decisão

04/06/2020, 17:42

Conclusos para decisão

04/06/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 12:59

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 14:58

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 04:53

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 13:55

Decisão

21/02/2020, 17:00

Conclusos para decisão

20/02/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 18:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/02/2020, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2019, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2019, 14:34

Conclusos para despacho

19/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 15:05

Julgada Procedente a Ação

13/08/2019, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 15:03

Conclusos para julgamento

24/07/2019, 16:06

Decisão

24/07/2019, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 11:57

Conclusos para decisão

23/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 18:26

Juntada de Mandado

03/07/2019, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 18:14

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2019, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2019, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 15:59

Decisão

03/05/2019, 14:22

Conclusos para decisão

30/04/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2019, 10:56

Juntada de Ofício

13/03/2019, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2019, 17:25

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 17:12

Juntada de Ofício

12/12/2018, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2018, 13:46

Conclusos para despacho

28/11/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2018, 17:56

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 17:53

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 14:45

Decisão

29/08/2018, 16:52

Conclusos para decisão

15/08/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 13:19

Decisão

30/05/2018, 15:06

Conclusos para decisão

30/05/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 15:30

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 13:47

Decisão

23/01/2018, 13:53

Conclusos para decisão

15/01/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2017, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 15:31

Decisão

16/10/2017, 15:08

Conclusos para decisão

16/10/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2017, 12:31

Conclusos para despacho

19/09/2017, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 18:05

Conclusos para despacho

14/08/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 12:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 12:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 12:31

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 15:00

Decisão

28/06/2017, 18:01

Conclusos para decisão

28/06/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 18:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2017, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2017, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 16:37

Expedição de Ofício.

06/04/2017, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2017, 14:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 14:40

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 14:40

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 14:36

Conclusos para decisão

04/04/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2017, 14:03

Conclusos para despacho

21/03/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2017, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 10:43

Ato ordinatório

21/02/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2017, 14:27

Juntada de Mandado

03/02/2017, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 13:16

Expedição de Mandado.

25/01/2017, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2017, 12:22

Ato ordinatório

18/01/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 11:00

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 17:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 13:07

Proferido Despacho

25/11/2016, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 11:09

Conclusos para despacho

09/11/2016, 10:04

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2016, 09:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2016, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2016, 17:57

Decisão

23/09/2016, 16:00

Conclusos para decisão

23/09/2016, 13:44

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2016, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2016, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2016, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2016, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2016, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2016, 12:39

Decisão

20/06/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 09:17

Conclusos para julgamento

03/06/2016, 15:16

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 17:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2016 05:18:38, 2ª Vara da Fazenda Pública.

18/05/2016, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2016, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2016, 16:42

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2016 04:00:00, 2ª Vara Cível.

04/04/2016, 11:18

Decisão

02/04/2016, 11:26

Conclusos para decisão

01/04/2016, 15:12

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2016, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2016, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 09:23

Decisão

04/03/2016, 11:20

Conclusos para decisão

03/03/2016, 18:04

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2016, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2016, 10:07

Decisão

25/01/2016, 16:39

Conclusos para decisão

25/01/2016, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2016, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2016, 10:38

Ato ordinatório

16/12/2015, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2015, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 13:04

Juntada de Petição de Réplica

08/12/2015, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2015, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2015, 14:39

Ato ordinatório

27/11/2015, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2015, 03:29

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 12:56

Expedição de Carta.

23/11/2015, 12:48

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2015, 17:22

Juntada de Mandado

09/11/2015, 17:22

Juntada de Mandado

09/11/2015, 17:21

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 11:27

Expedição de Mandado.

11/08/2015, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2015, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2015, 14:29

Ato ordinatório

27/07/2015, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2015, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2015, 15:00

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 17:23

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 17:14

Expedição de Mandado.

23/04/2015, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2015, 10:52

Decisão

22/04/2015, 14:59

Conclusos para despacho

22/04/2015, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/04/2015, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2015, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2015, 11:42

Ato ordinatório

06/04/2015, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2015, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2015, 14:52

Decisão

13/03/2015, 13:55

Conclusos para julgamento

04/03/2015, 16:29

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2014, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2014, 12:12

Ato ordinatório

07/11/2014, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2014, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2014, 15:02

Ato ordinatório

27/10/2014, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2014, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2014, 14:23

Expedição de Certidão.

19/09/2014, 15:28

Expedição de Carta.

19/09/2014, 15:26

Expedição de Carta.

19/09/2014, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2014, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2014, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2014, 17:22

Expedição de Certidão.

09/09/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2014, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2014, 10:00

Decisão

03/09/2014, 14:37

Conclusos para decisão

02/09/2014, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2014, 18:45

Decisão

01/09/2014, 14:36

Conclusos para decisão

01/09/2014, 10:36

Distribuído por sorteio

29/08/2014, 17:40

Decisão

•23/09/2025, 10:04

Decisão

•01/09/2025, 16:40

Decisão

•30/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:30

Decisão

•20/03/2025, 15:47

Decisão

•24/02/2025, 17:09

Decisão

•18/11/2024, 15:20

Decisão

•25/10/2024, 11:38

Decisão

•16/09/2024, 16:40

Decisão

•22/08/2024, 10:56

Decisão

•16/08/2024, 16:39

Decisão

•12/08/2024, 16:28

Todos os documentos(97)

Decisão

•11/04/2026, 14:31

Decisão

•03/12/2025, 10:53

Decisão

•23/09/2025, 10:04

Decisão

•01/09/2025, 16:40

Decisão

•30/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:30

Decisão

•20/03/2025, 15:47

Decisão

•24/02/2025, 17:09

Decisão

•18/11/2024, 15:20

Decisão

•25/10/2024, 11:38

Decisão

•16/09/2024, 16:40

Decisão

•22/08/2024, 10:56

Decisão

•16/08/2024, 16:39

Decisão

•12/08/2024, 16:28

Decisão

•12/07/2024, 17:28

Decisão

•18/06/2024, 13:37

Decisão

•17/06/2024, 16:59

Decisão

•11/04/2024, 19:14

Decisão

•05/02/2024, 19:32

Decisão

•01/02/2024, 16:10

Decisão

•24/01/2024, 15:55

Decisão

•15/12/2023, 15:16

Decisão

•23/11/2023, 15:27

Decisão

•14/11/2023, 18:45

Decisão

•01/09/2023, 15:50

Decisão

•27/06/2023, 13:40

Decisão

•21/03/2023, 20:25

Decisão

•13/03/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:36

Decisão

•03/03/2023, 16:42

Acórdão

•03/03/2023, 16:42

Acórdão

•03/03/2023, 16:42

Decisão

•17/08/2022, 09:55

Decisão

•05/08/2022, 16:45

Decisão

•26/04/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:34

Decisão

•11/05/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 16:13

Decisão

•09/02/2021, 11:49

Decisão

•12/01/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 16:43

Decisão

•01/10/2020, 19:06

Decisão

•13/09/2020, 11:28

Decisão

•14/08/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 11:43

Decisão

•04/06/2020, 17:42

Decisão

•21/02/2020, 17:00

Despacho

•19/09/2019, 14:34

Sentença

•13/08/2019, 14:47

Decisão

•24/07/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 10:08

Decisão

•03/05/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 15:01

Despacho

•29/11/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 17:56

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 15:50

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 17:51

Decisão

•29/08/2018, 16:52

Decisão

•30/05/2018, 15:06

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 13:18

Decisão

•23/01/2018, 13:53

Decisão

•16/10/2017, 15:08

Despacho

•19/09/2017, 12:31

Despacho

•15/08/2017, 13:00

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 12:39

Decisão

•28/06/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 14:44

Despacho

•22/03/2017, 14:03

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 16:03

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 14:53

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 11:26

Despacho

•25/11/2016, 17:50

Decisão

•23/09/2016, 16:00

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 09:44

Decisão

•20/06/2016, 18:09

Decisão

•02/04/2016, 11:26

Decisão

•04/03/2016, 11:20

Decisão

•25/01/2016, 16:39

Ato Ordinatório

•16/12/2015, 13:14

Ato Ordinatório

•27/11/2015, 12:11

Ato Ordinatório

•27/07/2015, 10:36

Decisão

•22/04/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•06/04/2015, 11:18

Decisão

•13/03/2015, 13:55

Ato Ordinatório

•07/11/2014, 12:36

Ato Ordinatório

•27/10/2014, 17:26

Decisão

•03/09/2014, 14:37

Decisão

•01/09/2014, 14:36