Execução da Pena 0008903-17.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Cajamar

Processos relacionados

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Movimentações

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:27

Todas as movimentações(353)

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 15:59

Decisão

•27/11/2025, 14:14

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:14

Concedida Progressão de regime

27/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:18

Juntada de Mandado

30/06/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 17:59

Apensado ao processo

05/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0008903-17.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Jhonatan Duraes Teixeira - Vistos. Fl. 568: Defiro o pedido. Expeça-se o necessário. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 01:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 23:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 23:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 23:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0008903-17.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Jhonatan Duraes Teixeira - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Cajamar/SP. São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:39

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 08:55

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:28

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 16:19

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:25

Declarada a Remição

23/03/2023, 09:20

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:15

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:05

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:20

Decisão

05/04/2022, 17:14

Conclusos para decisão

05/04/2022, 16:02

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 05:49

Homologado o Cálculo

03/03/2022, 05:47

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:25

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:03

Decisão

23/02/2022, 17:04

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:23

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2022, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2022, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2022, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2022, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2022, 11:00

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

15/01/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

15/01/2022, 11:33

Declarada a Remição

15/01/2022, 11:32

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:28

Concedida Progressão de regime

03/08/2021, 13:26

Conclusos para decisão

03/08/2021, 11:43

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:36

Processo Entranhado

19/07/2021, 10:36

Incidente Processual Instaurado

19/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:09

Homologada a Falta Disciplinar

04/05/2021, 19:06

Conclusos para decisão

04/05/2021, 16:55

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 11:49

Proferido Despacho

19/04/2021, 13:18

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:10

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:31

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:06

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 08:46

Juntada de Petição de Resposta

15/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/02/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/02/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 09:56

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 01:29

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:22

Declarada a Remição

09/11/2020, 14:17

Conclusos para decisão

09/11/2020, 13:17

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 07:07

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 18:35

Processo Entranhado

21/10/2020, 18:35

Incidente Processual Instaurado

21/10/2020, 18:35

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:20

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:07

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:32

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:12

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:59

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:29

Homologado o Cálculo

30/09/2019, 17:28

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:55

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 22:50

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 22:50

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 22:50

Decisão

09/09/2019, 16:52

Conclusos para decisão

09/09/2019, 09:37

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2019, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2019, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2019, 22:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2019, 18:25

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:26

Juntada de Certidão

29/01/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 16:23

Homologada a Falta Disciplinar

11/10/2018, 18:17

Conclusos para decisão

02/10/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2018, 16:30

Conclusos para despacho

24/04/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 20:45

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 14:50

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 16:34

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 16:27

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 16:13

Juntada de Ofício

26/02/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 16:13

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2018, 16:13

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2018, 16:13

Juntada de Certidão

26/02/2018, 16:13

Juntada de Mandado

26/02/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 17:11

Apensado ao processo

10/04/2017, 16:57

Apensado ao processo

28/09/2016, 15:49

Distribuído por competência exclusiva

08/07/2016, 11:46

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:41

Decisão

•28/08/2025, 15:06

Despacho

•25/08/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:40

Decisão

•05/06/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:12

Decisão

•09/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:02

Todos os documentos(63)

Decisão

•05/12/2025, 15:59

Decisão

•27/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:41

Decisão

•28/08/2025, 15:06

Despacho

•25/08/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:40

Decisão

•05/06/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:12

Decisão

•09/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:46

Decisão

•30/08/2023, 15:20

Decisão

•21/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:51

Despacho

•06/07/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:44

Decisão

•10/04/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:38

Decisão

•23/03/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:15

Decisão

•05/04/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:13

Decisão

•03/03/2022, 05:47

Despacho

•23/02/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:34

Decisão

•17/02/2022, 11:00

Decisão

•15/01/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 17:49

Decisão

•03/08/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 14:49

Decisão

•04/05/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:49

Despacho

•19/04/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 15:24

Decisão

•09/11/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 20:36

Decisão

•30/09/2019, 17:28

Decisão

•09/09/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 12:05

Decisão

•29/01/2019, 18:25

Decisão

•11/10/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 12:42

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 10:22

Despacho

•25/04/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 16:35

Sentença

•26/02/2018, 16:13

Sentença

•26/02/2018, 16:13

Sentença

•26/02/2018, 16:13

Sentença

•26/02/2018, 16:13

Sentença

•26/02/2018, 16:13

Sentença

•26/02/2018, 16:13