Execução de Título Extrajudicial 1018448-48.2019.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018448-48.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cláudia Cristina Bertoldo (OAB 159844/SP), Silvana Forcellini Pedretti (OAB 275233/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP) Processo 1018448-48.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Água Branca Construtora e Incorpordora - Exectdo: Tiago Rodrigo de Souza - Vistos. Fl. 302: Indefiro o pretendido desbloqueio. O executado, tal como fez às fls. 182/183 dos autos, deveria demonstrar que o valor atingido de R$ 156,97 (detalhado à fl. 282) se refere a verba salarial tratada na declaração de fl. 89. Não há "questão já (...) superada" (fl. 302) em relação a conta atingida, que, conforme se verifica pelo extrato de fl. 182 é conta corrente que, portanto, admite movimentações diversas. Ao que se verifica, a r. decisão de fl. 184 foi proferida após a comprovação documental pelo executado, a qual se faz necessária a cada eventual novo bloqueio efetivado, a se conferir a impenhorabilidade do novo valor atingido. Não houve a comprovação da impenhorabilidade em relação a nenhum dos valores atingidos pelo comando SISBAJUD de fl. 279 e detalhados às fls. 282/283. Nessa condição, entendo não comprovada a alegada impenhorabilidade em relação aos valores atingidos e mantenho os bloqueios efetivados, determinando a transferência para conta à disposição deste Juízo. Deliberação em termos de levantamento dar-se-á decorrido o prazo de recurso desta decisão, podendo a parte exequente, desde já, apresentar o formulário próprio para a providência e se manifestar em termos de prosseguimento da execução, deduzindo o valor acima aludido. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Int. com urgência.

24/04/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Ofício

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(37)