Procedimento Comum Cível 1003234-35.2017.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.777,46

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jose Bonifacio

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Francisco Moreira Viegas

Partes do Processo

EWERTON MAKSINCZUK ORTEGA

CPF

Autor

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J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDA

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Reu

EDUARDO BERTASSO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALCIMELY RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 06:45

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:01

Expedição de Carta.

15/02/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:27

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:48

Despacho

•06/11/2023, 16:02

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 06:45

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:01

Expedição de Carta.

15/02/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:27

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fachin de Medeiros (OAB 254402/SP), Gustavo Galhardo (OAB 269629/SP), Lucas Leal de Freitas (OAB 374153/SP) Processo 1003234-35.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ewerton Maksinczuk Ortega - Reqdo: J Fernandes Construtora Limitada - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (i) declarar abusiva a cobrança mensal de taxa de juros superior a 0,75%, conforme disposto no contrato, devendo incidir juros simples; (ii) com o adimplemento do contrato, c

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:19

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 08:45

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:24

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 12:53

Expedição de Ofício.

11/08/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 07:23

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:00

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 11:02

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2021, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:34

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2020, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2020, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 14:36

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 09:41

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 15:41

Expedição de Ofício.

02/09/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 21:28

Expedição de Ofício.

03/06/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2019, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 16:51

Conclusos para despacho

29/03/2019, 14:09

Recebidos os autos

15/02/2019, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2018, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 11:10

Conclusos para despacho

05/10/2018, 18:57

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2018, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2018, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 10:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/09/2018, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2018, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2018, 10:37

Julgado improcedente o pedido

17/08/2018, 09:35

Conclusos para despacho

16/08/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2018, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 09:52

Conclusos para despacho

06/06/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 21:36

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2018, 18:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2018, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/04/2018, 11:08

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/04/2018, 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

13/04/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2018, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 10:17

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/03/2018, 10:21

Conciliação infrutífera

16/03/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

08/03/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2018, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2018, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2018, 09:31

Expedição de Carta.

19/01/2018, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 11:16

Conclusos para decisão

16/01/2018, 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/01/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 09:24

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/04/2018 09:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

15/01/2018, 09:21

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2018 10:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

15/01/2018, 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

12/01/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 18:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2017, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2017, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2017, 11:11

Conclusos para despacho

07/11/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2017, 12:20

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2017, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 09:00

Conclusos para despacho

26/09/2017, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2017, 09:06

Distribuído por sorteio

24/09/2017, 17:01

Sentença

•30/08/2023, 19:07

Despacho

•03/04/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:31

Despacho

•28/06/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 09:41

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:48

Despacho

•06/11/2023, 16:02

Sentença

•30/08/2023, 19:07

Despacho

•03/04/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:31

Despacho

•28/06/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 11:29

Despacho

•29/03/2019, 16:51

Despacho

•08/10/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 10:27

Sentença

•17/08/2018, 09:35

Despacho

•07/06/2018, 09:52

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 10:17

Despacho

•18/01/2018, 11:16

Despacho

•08/11/2017, 11:11

Despacho

•27/09/2017, 09:00