Procedimento Comum Cível 1015107-46.2019.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1015107-46.2019.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:01

Recebido o recurso

11/07/2025, 18:41

Conclusos para decisão

11/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Teodoro Brandariz Fernandez (OAB 216181/SP), Paulo Rogerio Stecanelli Jordão (OAB 243755/SP) Processo 1015107-46.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio La Piazza - Reqdo: Rodrigo Carvalho da Veiga - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, para o exato fim de CONDENAR a parte Requerida ao pagamento de R$ 37.062,86 (trinta e sete mil e sessenta e dois reais, oitenta e seis centavos), corrigidos monetariamente e com juros de mora desde a data do laudo pericial (cf. fls. 288). A correção monetária deve ser seguir o IPCA e, quanto aos juros de mora, este é fixado de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC). Adicionalmente, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da condenaçãp, em observância ao art. 85 do CPC. Todavia, deve-se observar a suspensão prevista no art. 98, §2º, do CPC, caso concedida a gratuidade de justiça. Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:06

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 10:53

Decisão

•11/07/2025, 18:41

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

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