Execução de Título Extrajudicial 1005250-58.2019.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.616,91

Órgão julgador

01 Civel de Butanta

Partes do Processo

ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL

CPF

Autor

ANA LUCIA DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL

OAB/SP 260705·CPF·Representa: Autor

ROBERTO NEIVA FERREIRA

OAB/SP 321534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 09:33

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:05

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/12/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/12/2025, 13:19

Todas as movimentações(283)

Arquivado Provisoriamente

09/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 09:33

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:54

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:05

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/12/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/12/2025, 13:19

Bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 09:27

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:01

Remetido ao DJE para Republicação

04/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

31/07/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandra Silva Pereira Maciel (OAB 260705/SP), Roberto Neiva Ferreira (OAB 321534/SP) Processo 1005250-58.2019.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alessandra Silva Pereira Maciel, Alessandra Silva Pereira Maciel - Vistos. Indefiro o pedido para expedição de certidão de protesto, uma vez que o artigo 517 do Código de Processo Civil destina-se a levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, o que não é o caso destes autos. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cheques. Pedido de expedição de certidão para fins de protesto, prevista no art. 517, do CPC. Inadmissibilidade. Certidão destinada exclusivamente a títulos executivos judiciais. Execução fundada em cheque, que constitui título executivo extrajudicial, passível, por si só, de ser protestado. Recurso não provido." (Agravo de Instrumento n.º 2103242-48.2017.8.26.0000 - 11.ª Câmara de Direito Privado TJSP - relator Des. Gilberto dos Santos - São Paulo, 6 de julho de 2017). Ressalta-se, por fim, que no caso em questão, é cabível apenas o pedido, diretamente ao cartório, da certidão prevista no art. 828, do CPC. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 10:04

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:35

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 20:40

Arquivado Provisoriamente

24/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:34

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/12/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 10:35

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:30

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 03:42

Bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:51

Reativação de Processo Suspenso

22/08/2023, 12:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 19:30

Arquivado Provisoriamente

29/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 16:03

Conclusos para decisão

08/12/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2022, 13:25

Juntada de Ofício

20/09/2022, 13:24

Juntada de Ofício

20/09/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 20:20

Bloqueio/penhora on line

01/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

29/06/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/06/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 13:05

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

31/03/2022, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/03/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2022, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2022, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2022, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2022, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2022, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2022, 14:01

Expedição de Carta.

17/12/2021, 17:27

Expedição de Carta.

17/12/2021, 17:27

Expedição de Carta.

17/12/2021, 17:27

Expedição de Carta.

17/12/2021, 17:27

Expedição de Carta.

17/12/2021, 17:27

Expedição de Carta.

17/12/2021, 17:27

Expedição de Carta.

17/12/2021, 17:26

Expedição de Carta.

17/12/2021, 17:26

Expedição de Carta.

17/12/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/11/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:13

Decisão

11/11/2021, 17:57

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 22:50

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/10/2021, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/10/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:57

Decisão

01/10/2021, 09:45

Conclusos para decisão

30/09/2021, 22:24

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 21:59

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 19:15

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 09:21

Decisão

06/04/2021, 17:55

Conclusos para decisão

06/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 09:25

Decisão

16/03/2021, 15:09

Conclusos para decisão

16/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/03/2021, 08:50

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 20:20

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 11:25

Decisão

08/02/2021, 15:15

Conclusos para decisão

08/02/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 09:05

Decisão

21/01/2021, 15:03

Conclusos para decisão

21/01/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2020, 13:32

Expedição de Carta precatória.

02/10/2020, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 08:32

Decisão

28/08/2020, 16:18

Conclusos para decisão

28/08/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2020, 15:48

Juntada de Ofício

29/07/2020, 14:58

Juntada de Ofício

29/07/2020, 14:58

Juntada de Ofício

29/07/2020, 14:58

Juntada de Ofício

07/07/2020, 09:27

Bloqueio/penhora on line

22/06/2020, 18:52

Conclusos para decisão

22/06/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 08:47

Decisão

05/06/2020, 18:06

Conclusos para decisão

05/06/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 13:21

Expedição de Carta.

27/04/2020, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 09:17

Decisão

07/04/2020, 17:48

Conclusos para decisão

07/04/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 17:25

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2020, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 10:03

Expedição de Carta.

13/11/2019, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 09:51

Decisão

23/10/2019, 14:04

Conclusos para decisão

23/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2019, 10:43

Juntada de Ofício

11/09/2019, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 09:47

Decisão

29/08/2019, 15:31

Conclusos para decisão

29/08/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 10:27

Decisão

12/08/2019, 17:57

Conclusos para decisão

12/08/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:27

Decisão

07/08/2019, 15:59

Conclusos para decisão

07/08/2019, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 15:00

Decisão

06/08/2019, 13:34

Conclusos para decisão

06/08/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 01:00

Decisão

•23/10/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:17

Decisão

•23/04/2025, 10:04

Decisão

•07/04/2025, 17:04

Decisão

•26/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:01

Decisão

•21/11/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:37

Decisão

•22/08/2023, 13:41

Decisão

•16/03/2023, 16:51

Decisão

•08/12/2022, 16:03

Todos os documentos(49)

Decisão

•30/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:54

Decisão

•23/10/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:17

Decisão

•23/04/2025, 10:04

Decisão

•07/04/2025, 17:04

Decisão

•26/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:01

Decisão

•21/11/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:37

Decisão

•22/08/2023, 13:41

Decisão

•16/03/2023, 16:51

Decisão

•08/12/2022, 16:03

Decisão

•07/12/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:25

Decisão

•01/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:20

Decisão

•27/06/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:48

Decisão

•23/06/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 18:58

Decisão

•11/11/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:20

Decisão

•01/10/2021, 09:45

Decisão

•06/04/2021, 17:55

Decisão

•16/03/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 08:50

Decisão

•08/02/2021, 15:15

Decisão

•21/01/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:32

Decisão

•28/08/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 15:48

Decisão

•22/06/2020, 18:52

Decisão

•05/06/2020, 18:06

Decisão

•07/04/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 12:01

Decisão

•23/10/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 10:43

Decisão

•29/08/2019, 15:31

Decisão

•12/08/2019, 17:57

Decisão

•07/08/2019, 15:59

Decisão

•06/08/2019, 13:34