Procedimento Comum Cível 1005222-90.2019.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Órgão julgador

01 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

JOSE VALDECIO PINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SERGIO PIMENTA COSTA

CPF

TERCEIRO

GM MEYER GIOMETTI ENGENHARIA MECANICA LTDA.

TERCEIRO

F & R CONSTRUCAO E ALUGUEL DE MAQUINAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP 264811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE VALDECIO PINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SERGIO PIMENTA COSTA

CPF

TERCEIRO

GM MEYER GIOMETTI ENGENHARIA MECANICA LTDA.

TERCEIRO

F & R CONSTRUCAO E ALUGUEL DE MAQUINAS

TERCEIRO

SUPPORT IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:21

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 10:10

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:25

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:21

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 10:10

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Garcia Domingos (OAB 253633/SP), Daniel Marques dos Santos (OAB 264811/SP) Processo 1005222-90.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Valdecio Pinho - Vistos. Oficie-se como requerido às fls. 379. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:04

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 23:32

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

23/10/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

09/09/2020, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

05/09/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

05/09/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

05/09/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2020, 10:03

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/07/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:32

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

19/06/2020, 11:10

Conclusos para decisão

18/06/2020, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:24

Julgada Procedente a Ação

29/05/2020, 14:24

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 17:58

Conclusos para decisão

11/03/2020, 15:25

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2020, 11:57

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 12:51

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:38

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2019, 11:48

Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2019, 10:03

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 11:19

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:34

Juntada de Ofício

21/10/2019, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2019, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 09:24

Juntada de Mandado

10/10/2019, 09:24

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 10:02

Juntada de Mandado

03/10/2019, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2019, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 09:30

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2019, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2019, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2019, 13:57

Conclusos para despacho

18/09/2019, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 10:54

Juntada de Ofício

17/09/2019, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2019, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:07

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2019, 08:50

Conclusos para decisão

23/07/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2019, 09:15

Conclusos para despacho

02/07/2019, 17:20

Conclusos para despacho

28/06/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 13:27

Conclusos para despacho

18/06/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 17:32

Despacho

•23/04/2025, 10:20

Despacho

•05/12/2024, 16:13

Acórdão

•23/10/2024, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Todos os documentos(114)

Despacho

•05/11/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:34

Despacho

•23/04/2025, 10:20

Despacho

•05/12/2024, 16:13

Acórdão

•23/10/2024, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:43

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:42

Acórdão

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Acórdão

•23/10/2024, 10:40

Acórdão

•23/10/2024, 10:40

Acórdão

•23/10/2024, 10:40

Acórdão

•23/10/2024, 10:39

Despacho

•06/07/2020, 10:03

Decisão

•19/06/2020, 11:10

Sentença

•29/05/2020, 14:24

Despacho

•11/02/2020, 11:57

Despacho

•05/12/2019, 11:48

Despacho

•25/10/2019, 10:03

Despacho

•15/10/2019, 13:48

Despacho

•26/09/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 11:53

Decisão

•24/07/2019, 08:50

Despacho

•04/07/2019, 09:15

Despacho

•18/06/2019, 13:27