Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: RICARDO FERREIRA DA SILVA CARVALHO -
Intimação - ADV: Giovana Soares da Silva (OAB 396721/SP) Processo 0004558-82.2015.8.26.0521 - Execução da Pena -
Vistos. Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação assumida pelo sentenciado, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de RICARDO FERREIRA DA SILVA CARVALHO, nos termos do artigo 109 da Lei nº. 7.210/84. Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Prov. Int. Hortolândia,28 de abril de 2025. André Forato Anhê Juiz de Direito