Execução da Pena 7000841-07.2015.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

CHARLES VENANCIO

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:35

Desentranhado o Documento

01/04/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:03

Todas as movimentações(397)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:02

Decisão

•05/04/2024, 11:10

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03/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:35

Desentranhado o Documento

01/04/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/05/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 09:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/04/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 07:40

Conclusos para despacho

26/03/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2024, 19:13

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:21

Concedida Progressão de regime

05/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:23

Homologado o Cálculo

23/01/2024, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:57

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 19:36

Declarada a Remição

11/01/2024, 19:36

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 16:36

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:06

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:42

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 19:46

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:35

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/09/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:04

Declarada a Remição

05/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:14

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Rocha (OAB 468270/SP) Processo 7000841-07.2015.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Charles Venâncio - Considerando os 73 (setenta e três) dias de trabalho no(a) Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, no período de 08/11/2022 a 11/02/2023, conforme atestado de fl. 344, DECLARO A REMIÇÃO DE 24 (vinte e quatro) dias da pena do(a) sentenciado(a) Charles Venâncio, MTR: 732328-0, RG: 48965466, RGC: 48965466, RJI: 170232630-24, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penit

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:23

Declarada a Remição

30/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:34

Juntada de Ofício

18/08/2023, 14:56

Juntada de Ofício

18/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:37

Juntada de Ofício

26/07/2023, 11:28

Juntada de Ofício

26/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:57

Homologada a Desistência do Recurso

05/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 16:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 04:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 04:50

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:26

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 05:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/05/2023, 05:53

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2023, 09:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2023, 09:51

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 19:35

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:15

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:04

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:12

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2021, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2021, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2021, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2021, 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2021, 16:33

Conclusos para decisão

14/10/2021, 10:55

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:17

Concedida Progressão de regime

31/05/2021, 16:05

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:46

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 15:21

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:28

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:19

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:22

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:27

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 22:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 18:52

Declarada a Remição

22/04/2020, 18:00

Conclusos para decisão

22/04/2020, 17:13

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:35

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:03

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 02:26

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:57

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:59

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:59

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:59

Declarada a Remição

22/08/2019, 16:26

Conclusos para decisão

19/08/2019, 09:43

Conclusos para despacho

09/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 18:01

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:05

Homologado o Cálculo

11/04/2019, 17:02

Conclusos para decisão

11/04/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:10

Conclusos para despacho

05/04/2019, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2018, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2018, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2018, 17:10

Conclusos para decisão

07/11/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 16:36

Homologado o Cálculo

28/07/2017, 18:07

Conclusos para decisão

27/07/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

01/07/2017, 09:29

Expedição de Certidão.

01/07/2017, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 09:38

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2017, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 14:44

Decisão

06/06/2017, 09:42

Conclusos para decisão

03/06/2017, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 19:01

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 13:02

Apensado ao processo

25/01/2017, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2016, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2016, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2016, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2016, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2016, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2016, 10:49

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 10:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 10:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 10:47

Juntada de Certidão

22/02/2016, 10:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 10:46

Juntada de Ofício

22/02/2016, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 10:46

Juntada de Petição de Denúncia

22/02/2016, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 10:46

Apensado ao processo

19/02/2016, 16:03

Juntada de Outros documentos

07/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 00:00

Decisão

29/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2015, 00:00

Proferido Despacho

15/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 00:00

Outros

09/12/2014, 00:00

Outros

21/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2014, 00:00

Outros

01/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/06/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2014, 00:00

Outros

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2014, 00:00

Outros

13/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/05/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

11/04/2013, 00:00

Outros

11/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 00:00

Despacho

•01/04/2024, 11:31

Decisão

•20/03/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:55

Decisão

•05/02/2024, 15:20

Decisão

•23/01/2024, 17:56

Despacho

•23/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:16

Decisão

•11/01/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:22

Decisão

•17/10/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:40

Despacho

•03/10/2023, 19:46

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:02

Decisão

•05/04/2024, 11:10

Despacho

•01/04/2024, 11:31

Decisão

•20/03/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:55

Decisão

•05/02/2024, 15:20

Decisão

•23/01/2024, 17:56

Despacho

•23/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:16

Decisão

•11/01/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:22

Decisão

•17/10/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:40

Despacho

•03/10/2023, 19:46

Decisão

•05/09/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:27

Decisão

•30/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:34

Despacho

•11/07/2023, 17:13

Decisão

•05/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:19

Despacho

•13/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:15

Despacho

•25/05/2023, 16:33

Despacho

•24/05/2023, 04:50

Decisão

•10/05/2023, 05:53

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:32

Decisão

•28/04/2023, 09:51

Decisão

•24/04/2023, 19:02

Decisão

•14/10/2021, 16:33

Decisão

•31/05/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:21

Decisão

•22/04/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 09:08

Decisão

•22/08/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 18:07

Decisão

•11/04/2019, 17:02

Decisão

•07/11/2018, 17:10

Decisão

•28/07/2017, 18:07

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 18:50

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 14:46

Decisão

•06/06/2017, 09:42

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 18:30

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 16:31

Ato Ordinatório

•22/02/2016, 10:49