Procedimento Comum Cível 1000994-64.2020.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 33.434,41

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eduardo Velho

Partes do Processo

EUDES DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIS PRESTA

OAB/SP 168622·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP 104866·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE QUEIROZ VIEIRA PADOVANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EUDES DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S/A

CNPJ

Reu

GISELE HAMPL DE PIERRI

CPF

TERCEIRO

VALERIA JABUR MALUF MAVUCHIAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

RICARDO LUIS PRESTA

OAB/SP 168622·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP 104866·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE QUEIROZ VIEIRA PADOVANI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:37

Todas as movimentações(280)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:53

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 21:55

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/10/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 08:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

04/10/2025, 07:11

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:01

Nomeado Perito

16/06/2025, 19:14

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Ricardo Luís Presta (OAB 168622/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1000994-64.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eudes de Oliveira Sousa - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., BANCO PAN S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, Banco Safra S/A - Vistos. Conquanto intempestiva (fls. 904), a perita apresentou manifestação nos autos, designando o dia 13/06/2025, às 13h, no Fórum desta Comarca de Monte Mor, para coleta de material gráfico (fls. 905), com regular intimação das partes (fls. 906). Destarte, aguarde-se a realização de perícia, prosseguindo-se nos autos na forma disciplinada às fls. 639/640 e 647. Apresentado o laudo, expeça-se mandado de levantamento para liberação dos honorários em favor da perita, bem como intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (CPC, Art. 477, § 1º). Oportunamente, voltem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Monte Mor, 23 de abril de 2025.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Ricardo Luís Presta (OAB 168622/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1000994-64.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eudes de Oliveira Sousa - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., BANCO PAN S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, Banco Safra S/A - Nos termos do art. 272, CPC, ficam as partes intimadas, através de seus procuradores, a comparecer na perícia grafotécnica para coleta de material gráfico agendada para o dia 13/06/2025, às 13:00 horas, local: Fórum de Monte Mor. Mais orientações e informações na petição de fls. 905.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 22:35

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:43

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 03:25

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:46

Julgada improcedente a ação

06/05/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 10:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:59

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 13:35

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:41

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 13:48

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:14

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 16:13

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:17

Decisão

18/04/2022, 15:04

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 18:27

Juntada de Mandado

26/08/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 12:14

Decisão

09/06/2021, 08:03

Conclusos para decisão

09/06/2021, 07:14

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 16:16

Decisão

19/04/2021, 21:05

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:13

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 10:35

Juntada de Ofício

12/03/2021, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 12:38

Decisão

04/03/2021, 10:03

Conclusos para decisão

04/03/2021, 07:56

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2021, 14:40

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 10:24

Decisão

01/02/2021, 21:54

Conclusos para decisão

01/02/2021, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 18:06

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 10:46

Decisão

02/12/2020, 13:44

Conclusos para decisão

02/12/2020, 12:35

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 17:18

Decisão

23/10/2020, 14:49

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:35

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 13:40

Decisão

05/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão

05/10/2020, 13:30

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:56

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 07:22

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2020, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2020, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2020, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 08:57

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2020, 18:39

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2020, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2020, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2020, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 16:00

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2020, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 14:13

Expedição de Carta.

26/06/2020, 12:31

Expedição de Carta.

26/06/2020, 12:30

Expedição de Carta.

26/06/2020, 12:30

Expedição de Carta.

26/06/2020, 12:30

Expedição de Carta.

26/06/2020, 12:29

Decisão

25/06/2020, 18:08

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 13:33

Decisão

16/06/2020, 15:14

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 07:59

Conclusos para despacho

16/06/2020, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 12:33

Decisão

03/06/2020, 15:07

Conclusos para decisão

03/06/2020, 11:23

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 16:06

Decisão

20/05/2020, 10:26

Conclusos para decisão

20/05/2020, 10:01

Conclusos para despacho

20/05/2020, 08:54

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:23

Decisão

•09/10/2025, 17:54

Sentença

•04/10/2025, 07:11

Decisão

•16/06/2025, 19:14

Decisão

•23/04/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:55

Decisão

•09/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:21

Sentença

•06/05/2024, 13:56

Decisão

•26/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:07

Decisão

•13/12/2022, 13:48

Decisão

•09/06/2022, 16:13

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:23

Decisão

•09/10/2025, 17:54

Sentença

•04/10/2025, 07:11

Decisão

•16/06/2025, 19:14

Decisão

•23/04/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:55

Decisão

•09/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:21

Sentença

•06/05/2024, 13:56

Decisão

•26/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:07

Decisão

•13/12/2022, 13:48

Decisão

•09/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:53

Decisão

•19/05/2022, 14:25

Decisão

•18/04/2022, 15:04

Decisão

•09/06/2021, 08:03

Decisão

•19/04/2021, 21:05

Decisão

•04/03/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:40

Decisão

•01/02/2021, 21:54

Decisão

•02/12/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 15:04

Decisão

•23/10/2020, 14:49

Decisão

•05/10/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 12:33

Decisão

•25/06/2020, 18:08

Decisão

•16/06/2020, 15:14

Decisão

•03/06/2020, 15:07

Decisão

•20/05/2020, 10:26