Embargos à Execução Fiscal 3000174-55.2013.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Órgão julgador

Sef de Monte Mor

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Partes do Processo

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SERVLEASE S/A CONSTR MODULARES

Terceiro

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CHECHE PINA

OAB/SP 266661·CPF·Representa: Autor

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE

OAB/SP 377037·CPF·Representa: Autor

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO

OAB/SP 126106·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP 159730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 3000174-55.2013.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia do v. Acórdão para os autos principais, intimando-se a exequente para requerer o que de direito, naqueles autos. Arquivem-se estes embargos, observadas às formalidades legais. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 09:29

Conclusos para decisão

22/04/2025, 19:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 19:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 19:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:38

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:59

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 09:29

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 3000174-55.2013.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia do v. Acórdão para os autos principais, intimando-se a exequente para requerer o que de direito, naqueles autos. Arquivem-se estes embargos, observadas às formalidades legais. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 09:29

Conclusos para decisão

22/04/2025, 19:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 19:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 19:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 09:07

Conclusos para decisão

29/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino

29/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:39

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2024, 14:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

25/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

25/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

25/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos

04/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

30/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

27/01/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:22

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

24/01/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2019, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 14:04

Decisão

22/02/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 11:38

Decisão

21/06/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/06/2018, 16:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2016, 11:15

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2016, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2016, 11:42

Decisão

15/04/2016, 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2016, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2016, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2016, 11:58

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 17:58

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

09/03/2016, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/02/2015, 13:38

Transferência de Processo - Saída

17/02/2015, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/02/2015, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 12:37

Recebidos os Autos do Advogado

27/05/2014, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2014, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2014, 09:32

Ato ordinatório

16/05/2014, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2014, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 09:54

Decisão

11/03/2014, 13:43

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/03/2014, 10:50

Recebidos os Autos do Advogado

21/02/2014, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2014, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2014, 10:03

Decisão

06/12/2013, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2013, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2013, 10:00

Decisão

12/10/2013, 12:30

Expedição de Certidão.

10/10/2013, 09:23

Apensado ao processo

09/10/2013, 16:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

26/08/2013, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/08/2013, 00:00

Distribuído por dependência

27/05/2013, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Todos os documentos(31)

Decisão

•23/04/2025, 09:29

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2025, 19:52

Decisão

•02/12/2024, 09:07