Agravo em Recurso Especial 3000174-55.2013.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI

OAB/SP 142973·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHECHE PINA

OAB/SP 266661·CPF·Representa: Autor

THAYS SILVA FEITOSA

OAB/SP 471902·CPF·Representa: Réu

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA

OAB/SP 345858·CPF·Representa: Réu

JESUINO JOSE MATTIUZZO

OAB/SP 56804·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI

OAB/SP 142973·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHECHE PINA

OAB/SP 266661·CPF·Representa: Autor

THAYS SILVA FEITOSA

OAB/SP 471902·CPF·Representa: Réu

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA

OAB/SP 345858·CPF·Representa: Réu

JESUINO JOSE MATTIUZZO

OAB/SP 56804·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS CHIARINI

OAB/SP 40902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000174552013826037220250314170527

14/03/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

13/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1138125/2024

20/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1138125/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/12/2024

20/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/11/2024, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 15:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 14:55

Determinada a distribuição do feito

04/11/2024, 23:30

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000174552013826037220250314170527

14/03/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 23:30

13/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1138125/2024

20/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1138125/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/12/2024

20/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/11/2024, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 15:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 14:55

Determinada a distribuição do feito

04/11/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/10/2024, 09:42