Execução Fiscal 0009117-12.2011.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 180.515,12

Órgão julgador

Sef de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA

OAB/SP 227704·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Réu

JOÃO MARCELO GRITTI

OAB/SP 218271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/11/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 16:08

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:43

Todas as movimentações(126)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 14:25

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 16:08

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/08/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 10:10

Mudança de Magistrado

10/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:59

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/12/2023, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:41

Processo Suspenso por 1 ano

04/12/2023, 13:41

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:55

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/11/2023, 16:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/07/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 12:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/03/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 09:55

Autos no Prazo

20/07/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/12/2020, 17:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

01/10/2020, 13:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/01/2020, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2020, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 11:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/12/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2019, 18:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/07/2019, 18:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2019, 18:13

Proferido Despacho

10/06/2019, 12:34

Proferido Despacho

10/06/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2019, 17:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/03/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2019, 15:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/03/2019, 16:29

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 21:25

Autos no Prazo

25/02/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 13:38

Proferido Despacho

06/02/2019, 15:36

Suspensão do Prazo

23/11/2018, 23:21

Suspensão do Prazo

21/11/2018, 23:36

Autos no Prazo

17/10/2018, 18:48

Autos no Prazo

17/10/2018, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2018, 14:41

Expedição de Carta.

01/10/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 14:22

Expedição de Carta.

20/09/2018, 14:20

Conclusos para despacho

17/05/2018, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2018, 18:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/04/2018, 18:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/04/2018, 09:00

Autos no Prazo

28/07/2017, 09:19

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

03/07/2017, 14:56

Conclusos para despacho

13/03/2017, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2017, 16:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

27/01/2017, 09:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/12/2016, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2016, 14:55

Conclusos para despacho

31/10/2016, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2016, 11:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/09/2016, 11:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/08/2016, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 09:28

Bloqueio/penhora on line

25/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2015, 11:57

Conclusos para despacho

11/05/2015, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2015, 14:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

31/03/2015, 10:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/03/2015, 09:11

Expedição de Certidão.

03/03/2015, 00:00

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

02/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2014, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2014, 17:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/08/2014, 08:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/05/2014, 10:57

Autos no Prazo

25/02/2014, 15:48

Autos no Prazo

30/08/2013, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2013, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2013, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2013, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2013, 17:56

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

18/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

14/02/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

31/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

02/05/2012, 00:00

Aguardando Expedição

29/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

01/03/2012, 16:40

Carga à Vara Interna

01/03/2012, 15:45

Distribuído por sorteio

25/01/2012, 16:21