Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500070-22.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/12/2025, 16:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:10

Expedição de Carta.

01/12/2025, 12:40

Guia Eletrônica Enviada

01/12/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:21

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:02

Juntada de Certidão

25/11/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 15:37

Todas as movimentações(144)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/12/2025, 16:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:10

Expedição de Carta.

01/12/2025, 12:40

Guia Eletrônica Enviada

01/12/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:14

Despacho

•14/11/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:21

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:02

Juntada de Certidão

25/11/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 15:14

Juntada de Certidão

24/11/2025, 15:04

Expedição de Carta.

24/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:07

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:26

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:39

Trânsito em Julgado ao Réu

12/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 14:26

Juntada de Decisão

17/09/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

03/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 10:56

Recebido o recurso

21/05/2025, 07:43

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:30

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AILTON LUIS ALVES FRANCA - Por todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar o réu AILTON LUIS ALVES FRANCA, pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º, inciso II (escalada), c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, à pena de 8 meses de reclusão, e 3 dias-multa. Cada dia-multa corresponderá a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente na data do fato. A pena privativa de liberdade há de ser iniciada em regime semiaberto. À vista do regime inicial de cumprimento de pena, do montante da pena e da própria postura do réu, que confessou os fatos em juízo, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura. Santa Bárbara d'Oeste, 12 de maio de 2025. Intimação - ADV: Rosana Cristina Brogna (OAB 337698/SP), Jéssica Machado Rodrigues (OAB 490718/SP) Processo 1500070-22.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:27

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

13/05/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: AILTON LUIS ALVES FRANCA - Intimação - ADV: Jéssica Machado Rodrigues (OAB 490718/SP) Processo 1500070-22.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, reaprecio a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado. Não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, revigoro e encampo os fundamentos da decisão de fls. 42/44 destes autos, como fundamentos para mantê-la. Aguarde-se a audiência de instrução de fls.73/75. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 09:53

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 12:03

Juntada de Mandado

19/03/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 16:18

Juntada de Mandado

21/02/2025, 16:18

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 11:40

Juntada de Ofício

11/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:38

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 01:00

Recebida a denúncia

03/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

03/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:18

Evoluída a classe de 280 para 283

28/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Denúncia

27/01/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 13:51

Juntada de Mandado

21/01/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:10

Juntada de Mandado

20/01/2025, 16:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

20/01/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:04

Juntada de Ofício

20/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:57

Juntada de Ofício

20/01/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

19/01/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:56

Decisão

•21/05/2025, 07:43

Sentença

•13/05/2025, 08:42

Termo de Audiência

•07/05/2025, 07:12

Decisão

•23/04/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:40

Decisão

•03/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:14

Despacho

•14/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:56

Decisão

•21/05/2025, 07:43

Sentença

•13/05/2025, 08:42

Termo de Audiência

•07/05/2025, 07:12

Decisão

•23/04/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:40

Decisão

•03/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:43

Termo de Audiência

•20/01/2025, 16:00