Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
14/05/2026, 13:42
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/05/2026, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
24/04/2026, 11:36
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•24/04/2026, 11:35
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•24/04/2026, 11:35
Acórdão/Decisão Monocrática
•24/04/2026, 11:35
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática