Execução da Pena 0001175-93.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

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Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:40

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 09:57

Todas as movimentações(381)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:55

Documentos

Sentença (Digitalizada)

•20/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:40

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:40

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 09:57

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:26

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:09

Concedida Progressão de regime

06/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:45

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0001175-93.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Amaro Taicico - Com relação ao sentenciado Douglas Amaro Taicico, MTR: 1126219-3, RG: 42.415.236, RJI: 182120899-94, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II c/c art. 14, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 10/12/2029, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime aberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:20

Concedida Progressão de regime

29/11/2024, 11:16

Conclusos para decisão

28/11/2024, 19:32

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 13:39

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:45

Homologada a Falta Disciplinar

16/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:33

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Cristina Sanches (OAB 305892/SP) Processo 0001175-93.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Amaro Taicico - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 2ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:20

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 09:08

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:20

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:07

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:53

Homologado o Cálculo

13/06/2022, 16:51

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:52

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2022, 08:56

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:54

Concedida Progressão de regime

06/06/2022, 16:53

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:28

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 08:08

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:42

Decisão

08/03/2022, 06:41

Conclusos para decisão

06/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:49

Decisão

14/02/2022, 06:28

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:47

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:46

Decisão

02/02/2022, 19:43

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 08:21

Apensado ao processo

17/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 08:36

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:44

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:29

Decisão

10/12/2021, 13:27

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:31

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 06:49

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 06:27

Decisão

22/11/2021, 06:24

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:22

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:41

Decisão

09/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

09/11/2021, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2021, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:07

Decisão

04/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:35

Conclusos para decisão

28/10/2021, 15:14

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 06:11

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:16

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

18/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:10

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:08

Apensado ao processo

08/10/2021, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2021, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2021, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2021, 13:46

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:43

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:41

Juntada de Ofício

28/09/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:38

Apensado ao processo

18/08/2021, 14:41

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/03/2021, 15:35

Conclusos para decisão

15/03/2021, 10:54

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 19:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2020, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2020, 18:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2020, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2020, 23:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2020, 15:58

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:10

Conclusos para despacho

25/09/2020, 12:02

Mudança de Classe Processual

25/09/2020, 12:01

Juntada de Certidão

25/09/2020, 11:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:04

Homologada a Falta Disciplinar

27/07/2020, 17:02

Conclusos para decisão

27/07/2020, 10:55

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 21:56

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 10:11

Juntada de Ofício

21/07/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/05/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 18:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2020, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2020, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2020, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:29

Juntada de Mandado

08/01/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 14:23

Decisão

21/11/2019, 17:35

Conclusos para decisão

21/11/2019, 15:56

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:54

Juntada de Certidão

21/11/2019, 14:49

Juntada de Certidão

21/11/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:10

Suspensão do Prazo

01/11/2019, 03:51

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:18

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 00:17

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2019, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2019, 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2019, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2019, 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2019, 17:06

Conclusos para decisão

09/04/2019, 11:58

Conclusos para despacho

04/04/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:57

Concedido o Livramento Condicional

01/04/2019, 16:55

Conclusos para decisão

01/04/2019, 10:48

Conclusos para despacho

29/03/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 18:05

Expedição de Ofício.

13/03/2019, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 16:39

Juntada de Certidão

12/03/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 16:33

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2019, 12:04

Decisão

•09/02/2026, 15:22

Decisão

•06/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:22

Decisão

•31/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:57

Decisão

•29/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:54

Decisão

•14/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:54

Decisão

•16/08/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:16

Todos os documentos(76)

Sentença (Digitalizada)

•20/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:40

Decisão

•09/02/2026, 15:22

Decisão

•06/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:22

Decisão

•31/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:57

Decisão

•29/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:54

Decisão

•14/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:54

Decisão

•16/08/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:59

Decisão

•30/08/2023, 15:21

Decisão

•28/06/2023, 09:08

Decisão

•13/06/2022, 16:51

Despacho

•10/06/2022, 08:56

Decisão

•06/06/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:38

Despacho

•19/05/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:18

Decisão

•08/03/2022, 06:41

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:29

Despacho

•14/02/2022, 06:28

Acórdão

•10/02/2022, 16:21

Acórdão

•10/02/2022, 16:21

Acórdão

•10/02/2022, 16:21

Acórdão

•10/02/2022, 16:21

Acórdão

•10/02/2022, 16:21

Decisão

•02/02/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 08:21

Decisão

•10/12/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 11:59

Decisão

•22/11/2021, 06:24

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 09:49

Despacho

•09/11/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 06:31

Decisão

•04/11/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:21

Decisão

•18/10/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 16:51

Decisão

•29/09/2021, 13:46

Decisão

•15/03/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 15:13

Decisão

•25/09/2020, 15:58

Decisão

•27/07/2020, 17:02

Acórdão

•21/07/2020, 10:11

Acórdão

•21/07/2020, 10:11

Acórdão

•21/07/2020, 10:11

Acórdão

•21/07/2020, 10:11

Acórdão

•21/07/2020, 10:11

Acórdão

•21/07/2020, 10:11

Acórdão

•21/07/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 16:08

Decisão

•21/11/2019, 17:35

Decisão

•09/04/2019, 17:06

Decisão

•01/04/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 16:39

Sentença

•12/03/2019, 12:05

Decisão

•12/03/2019, 12:05