Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003825-03.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RANGEL CARVALHO DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

FLAVIA BALBO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

DEISE APARECIDA OLIMPIO

OAB/SP 235785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 01:05

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:54

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:47

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:19

Despacho

•27/11/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 01:05

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 07:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:15

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:17

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:44

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP) Processo 0003825-03.2021.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Salete Bezerra Braz - Ante o exposto, considerando o pagamento efetuado, a obrigação foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/04/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 06:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 06:51

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 19:33

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:33

Expedição de Alvará.

03/05/2024, 07:27

Expedição de Alvará.

03/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:01

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 06:37

Expedição de Alvará.

30/11/2023, 09:02

Expedição de Alvará.

30/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 06:36

Expedição de Alvará.

29/06/2023, 15:04

Expedição de Alvará.

29/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:25

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:51

Autos no Prazo

06/02/2023, 08:24

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:44

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 10:45

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:26

Juntada de Ofício

22/03/2022, 08:25

Juntada de Ofício

22/03/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:22

Proferido Despacho

18/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 20:00

Ato ordinatório

17/02/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 19:57

Juntada de Ofício

17/02/2022, 19:56

Juntada de Ofício

17/02/2022, 19:56

Juntada de Ofício

17/02/2022, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2022, 13:36

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:23

Proferido Despacho

17/01/2022, 17:38

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 11:01

Decisão

01/10/2021, 18:42

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:39

Início da Execução Juntado

01/10/2021, 09:34

Despacho

•08/10/2025, 11:32

Decisão

•25/09/2025, 14:24

Decisão

•04/07/2025, 12:51

Despacho

•12/05/2025, 15:58

Sentença

•23/04/2025, 10:30

Decisão

•25/11/2024, 06:51

Despacho

•31/07/2024, 19:33

Decisão

•11/03/2024, 15:40

Despacho

•19/09/2023, 17:37

Decisão

•20/06/2023, 14:39

Despacho

•25/03/2022, 13:50

Despacho

•18/03/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 19:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/02/2026, 17:19

Despacho

•27/11/2025, 06:07

Despacho

•08/10/2025, 11:32

Decisão

•25/09/2025, 14:24

Decisão

•04/07/2025, 12:51

Despacho

•12/05/2025, 15:58

Sentença

•23/04/2025, 10:30

Decisão

•25/11/2024, 06:51

Despacho

•31/07/2024, 19:33

Decisão

•11/03/2024, 15:40

Despacho

•19/09/2023, 17:37

Decisão

•20/06/2023, 14:39

Despacho

•25/03/2022, 13:50

Despacho

•18/03/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 19:59

Decisão

•03/02/2022, 13:36

Despacho

•17/01/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:53

Decisão

•01/10/2021, 18:42