Execução Fiscal 1500243-22.2014.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 127.954,38

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Frezzarin (OAB 465653/SP), Isabel Carla dos Santos (OAB 506591/SP) Processo 1500243-22.2014.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: D & D Comercio de Decoracoes Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido e do reconhecimento pela própria Fazenda, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, e 921, parágrafo 5º, ambos do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições. Providencie a Serventia o necessário, se o caso. Arquivem-se. P.R.I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:29

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Frezzarin (OAB 465653/SP), Isabel Carla dos Santos (OAB 506591/SP) Processo 1500243-22.2014.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: D & D Comercio de Decoracoes Ltda - Vista ao(à) Excipiente sobre impugnação apresentada pela Fazenda.

24/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Frezzarin (OAB 465653/SP), Isabel Carla dos Santos (OAB 506591/SP) Processo 1500243-22.2014.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: D & D Comercio de Decoracoes Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido e do reconhecimento pela própria Fazenda, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, e 921, parágrafo 5º, ambos do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições. Providencie a Serventia o necessário, se o caso. Arquivem-se. P.R.I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:29

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Frezzarin (OAB 465653/SP), Isabel Carla dos Santos (OAB 506591/SP) Processo 1500243-22.2014.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: D & D Comercio de Decoracoes Ltda - Vista ao(à) Excipiente sobre impugnação apresentada pela Fazenda.

24/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2024, 09:25

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:34

Reativação de Processo Suspenso

11/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/11/2024, 16:36

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 21:10

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 21:21

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 02:36

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 02:26

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:16

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 21:07

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 02:44

Suspensão do Prazo

19/12/2022, 05:11

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:09

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 21:21

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:23

Suspensão do Prazo

23/11/2021, 21:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

21/10/2021, 10:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

21/10/2021, 10:41

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 02:23

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:01

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 22:18

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:46

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 22:08

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:23

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 11:09

Processo Suspenso por 1 ano

15/08/2017, 11:08

Conclusos para decisão

09/08/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 06:21

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

07/07/2017, 17:00

Bloqueio/penhora on line

01/11/2016, 18:29

Conclusos para decisão

31/10/2016, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 00:30

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2016, 15:05

Suspensão do Prazo

01/04/2016, 22:46

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 14:44

Publicação de Edital Juntada

28/03/2016, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2016, 16:12

Conclusos para despacho

09/03/2016, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 19:57

Expedição de Certidão.

14/02/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

03/02/2016, 11:47

Proferido Despacho

03/02/2016, 11:44

Conclusos para despacho

01/02/2016, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2016, 07:46

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 08:05

Expedição de Certidão.

07/01/2016, 11:22

Suspensão do Prazo

01/01/2016, 23:36

Proferido Despacho

18/12/2015, 17:35

Conclusos para despacho

15/12/2015, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 14:57

Expedição de Certidão.

13/12/2015, 08:01

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR

02/12/2015, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2015, 00:00

Expedição de Carta.

16/10/2015, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 12:14

Protocolo Juntado

11/09/2015, 16:17

Conclusos para decisão

21/08/2015, 16:20

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 12:04

Decisão

24/06/2015, 10:20

Conclusos para decisão

10/06/2015, 09:49

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 09:28

Expedição de Certidão.

23/05/2015, 16:02

Expedição de Certidão.

13/05/2015, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

13/05/2015, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2015, 08:29

Expedição de Mandado.

10/12/2014, 14:18

Decisão

10/12/2014, 14:07

Conclusos para decisão

09/12/2014, 16:17

Distribuído por sorteio

22/11/2014, 09:02

Juntada de Certidão

22/11/2014, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2014, 09:02

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:20

Despacho

•14/11/2024, 09:25

Decisão

•15/08/2017, 11:08

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 17:00

Decisão

•01/11/2016, 18:29

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 15:05

Despacho

•15/03/2016, 16:12

Despacho

•03/02/2016, 11:44

Despacho

•18/12/2015, 17:35

Ato Ordinatório

•02/12/2015, 11:24

Decisão

•24/06/2015, 10:20

Ato Ordinatório

•13/05/2015, 15:20

Decisão

•10/12/2014, 14:07