Procedimento Comum Cível 1031185-36.2023.8.26.0001 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1031185-36.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL FILGUEIRA DE FREITAS NETO. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2026, 16:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

06/05/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

05/05/2026, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 13:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2026, 03:54

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

26/12/2025, 02:19

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

08/10/2025, 23:04

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

01/08/2025, 15:32

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

06/03/2025, 15:30

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

25/10/2024, 17:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0880/2024Data da Publicação: 10/10/2024Número do Diário: 4068

09/10/2024, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0880/2024Teor do ato: Vistos. Por meio da presente demanda, pretende a parte autora a declaração de inexigibilidade de dívida alegadamente prescrita, inscrita na plataforma Serasa Limpa Nome ou similar. A matéria foi afetada para julgamento sob o rito de RECURSO ESPECIAL repetitivo STJ Tema nº 1.264, decisão publicada no DJe de 24/06/2024, conforme o que segue: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." (Recursos Especiais nº 2.092.190 e nº 2.121.593) Há determinação de suspensãoda tramitação de todos os processos, na primeira e na segunda instância, que versem sobrea matéria acima. Dessa forma, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Tema nº 1.264 pelo Colendo STJ, anotando-se no SAJ o código 85930. Após a solução definitiva do recurso, levante-se a suspensão e tornem conclusos. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Mariah Souza Aguiar (OAB 492309/SP)

08/10/2024, 09:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 15:56

DECISÃO

•08/10/2024, 07:23

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL FILGUEIRA DE FREITAS NETO. Justiça gratuita: Deferida.

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0880/2024Data da Publicação: 10/10/2024Número do Diário: 4068

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