Execução Fiscal 0000039-47.1996.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/1996

Valor da Causa

R$ 1.671,71

Órgão julgador

01 Cumulativa de Descalvado

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ

Autor

JOSE GUERRA

Reu

AMELIA GUERRA SANCHEZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVIO ROGERIO DE MORAES

OAB/SP 145171·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ SARTORI

CPF·Representa: Autor

CELIO FIGUEIRA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANA CARINA BORGES

OAB/SP 251917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 14:31

Recebidos os autos

03/10/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 11:58

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:25

Expedição de Carta.

09/10/2023, 15:52

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 14:06

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 14:31

Recebidos os autos

03/10/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 11:58

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:25

Expedição de Carta.

09/10/2023, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Rogerio de Moraes (OAB 145171/SP), Ana Carina Borges (OAB 251917/SP) Processo 0000039-47.1996.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Publica do Municipio de Descalvado - Exectdo: Jose Guerra - Vistos. 1. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Diante da notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:58

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 01:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:00

Recebidos os autos

27/05/2021, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2021, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2021, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 13:32

Recebidos os autos

18/09/2020, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2020, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 13:27

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2018, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:24

Recebidos os autos

12/11/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 21:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 04:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2018, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 15:32

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 16:21

Expedição de Mandado.

11/10/2017, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 15:34

Recebidos os autos

19/02/2016, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2015, 09:34

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 16:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/05/2015, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 11:41

Recebidos os autos

11/06/2014, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2014, 00:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2014, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2014, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 10:23

Recebidos os autos

11/03/2014, 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2014, 14:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/01/2014, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2013, 14:59

Recebidos os autos

18/12/2013, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 21:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2013, 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/06/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/03/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/10/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/05/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2007, 00:00