Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002400-45.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS RIBOLLI LUPPI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MÁRCIA LUPPI AZEVEDO

OAB/SP 150756·CPF·Representa: Autor

ANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO

OAB/SP 345665·CPF·Representa: Réu

JOAO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

OAB/SP 205730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 14:15

Conclusos para despacho

08/04/2026, 22:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:11

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 20:34

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:15

Decisão

•03/10/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 14:15

Conclusos para despacho

08/04/2026, 22:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:11

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:07

Recebido o recurso

03/10/2025, 17:07

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:25

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/09/2025, 18:31

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:19

Julgada Procedente a Ação

10/09/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:35

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Márcia Luppi Azevedo (OAB 150756/SP) Processo 1002400-45.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria das Graças Ribolli Luppi - Ciência às partes NOTA TÉCNICA Nº 2709/2025 - NAT-JUS/SP, fls. 110/114. Nada Mais.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:21

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:04

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 13:47

Não confirmada a citação eletrônica

15/02/2025, 21:50

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 01:13

Determinada a Emenda à Inicial

22/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:24

Decisão

•17/09/2025, 18:31

Sentença

•10/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:57

Decisão

•14/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:03

Decisão

•10/02/2025, 14:15

Decisão

•22/01/2025, 16:00