CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ-ACAO SOCIAL FRANCISCANA
CNPJ
Autor
JOSUE WELINGTON DOS SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA
OAB/SP 318481·CPF·Representa: Autor
MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/SP 394477·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 237
05/05/2026, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 237
04/05/2026, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 237
04/05/2026, 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 15:38
Decisão interlocutória
29/04/2026, 15:38
Conclusos para decisão
29/04/2026, 13:33
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/04/2026, 13:28
Juntada - SAJ
16/04/2026, 14:29
Juntada - SAJ - Petição Juntada
16/04/2026, 14:27
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008875-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 11:18
08/04/2026, 11:27
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0561/2026Data da Publicação: 10/03/2026
09/03/2026, 19:22
Juntada
09/03/2026, 19:22
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0561/2026Teor do ato: Vistos. Expeça-se Ofício para a a inclusão do(a)(s) Requerido(a)(s) Josué Welington dos Santos, CPF sob nº 294.943.098-80, no valor do débito de R$ 21.778,39, atualizado na data de novembro de 2025, no cadastro de inadimplentes com fundamento no artigo art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, através do SPCJUD. SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa, instruindo as peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. Por ora, não é possível o deferimento de bloqueio de bens e direitos por meio da CNIB. A averiguação da possibilidade de expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade foi admitida como tema em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 44) no TJSP, além de estar afetado sob o rito dos recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça (Tema 1137), tendo sido determinada a suspensão de todos os processos pendentes. Assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Pedido de inclusão de indisponibilidade de bens dos executados pelo sistema CNIB - Questão afetada pelo TJSP/IRDR (Tema 44) e STJ (Tema 1.137), com ordem de suspensão - Observância pelo Juízo a quo - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2149362-71.2025.8.26.0000; Relatora):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2025; Data de Registro: 18/07/2025). Agravo de instrumento. "Cumprimento de sentença" (sic). Decisão que indeferiu a expedição de ofício à CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Inconformismo. Descabimento. Matéria afetada ao Tema nº 44 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000, com suspensão dos processos que discutam a utilização da CNIB - Central Nacional de In
06/03/2026, 16:03
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Expeça-se Ofício para a a inclusão do(a)(s) Requerido(a)(s) Josué Welington dos Santos, CPF sob nº 294.943.098-80, no valor do débito de R$ 21.778,39, atualizado na data de novembro de 2025, no cadastro de inadimplentes com fundamento no artigo art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, através do SPCJUD. SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa, instruindo as peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. Por ora, não é possível o deferimento de bloqueio de bens e direitos por meio da CNIB. A averiguação da possibilidade de expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade foi admitida como tema em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 44) no TJSP, além de estar afetado sob o rito dos recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça (Tema 1137), tendo sido determinada a suspensão de todos os processos pendentes. Assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Pedido de inclusão de indisponibilidade de bens dos executados pelo sistema CNIB - Questão afetada pelo TJSP/IRDR (Tema 44) e STJ (Tema 1.137), com ordem de suspensão - Observância pelo Juízo a quo - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2149362-71.2025.8.26.0000; Relatora):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2025; Data de Registro: 18/07/2025). Agravo de instrumento. "Cumprimento de sentença" (sic). Decisão que indeferiu a expedição de ofício à CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Inconformismo. Descabimento. Matéria afetada ao Tema nº 44 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000, com suspensão dos processos que discutam a utilização da CNIB - Central Nacional de Indisponib