Cumprimento de sentença 0002568-76.2019.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

GABRIELA MAXIMO DE SOUZA

CPF

Autor

DANIELE MAXIMO DE SOUZA

CPF

Autor

ALUC ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

SPE RESIDENCIAL MANGUEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

FABIO RIBEIRO PASSOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA

OAB/SP 129989·CPF·Representa: Autor

FABIANA APARECIDA VIEGAS

OAB/SP 343293·CPF·Representa: Autor

NICODEMOS ROCHA FILHO

OAB/SP 230395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:17

Todas as movimentações(194)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:15

06/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:26

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:51

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 09:08

Conclusos para decisão

14/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Duarte Pereira (OAB 129989/SP), Nicodemos Rocha Filho (OAB 230395/SP), Fabiana Aparecida Viegas (OAB 343293/SP) Processo 0002568-76.2019.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriela Maximo de Souza, Daniele Maximo de Souza - Exectdo: Aluc Engenharia e Construcao Civil Ltda, Spe Residencial Mangueiras Ltda - Vistos. Fl.249: Foi deferida a penhora de direitos correspondentes à fração ideal de titularidade da executada - ALUC ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (unidade 24 do Bloco III - não individualizada) no imóvel objeto da matrícula nº 10.723 do CRI de Monte Mor. Anoto que ainda que a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 10.723 seja de propriedade da executada SPE RESIDENCIAL MANGUEIRAS cabível a penhora de direitos do executado nos termos do art.835 inciso XII do CPC( direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia). Assim, providencie a z. Serventia a devida regularização na certidão. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 11:23

Conclusos para decisão

16/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:44

Nomeado Perito

11/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:19

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 07:01

Juntada de Certidão

15/02/2024, 05:10

Juntada de Certidão

15/02/2024, 05:10

Expedição de Carta.

14/02/2024, 12:46

Expedição de Carta.

14/02/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:46

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:10

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 15:03

Conclusos para despacho

30/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:16

Decisão

25/03/2022, 15:57

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:44

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 13:41

Decisão

14/12/2021, 13:21

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:39

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:32

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:17

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 08:26

Decisão

27/04/2021, 08:50

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:42

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 08:08

Decisão

01/03/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 08:58

Conclusos para decisão

26/02/2021, 10:20

Conclusos para despacho

25/02/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:14

Decisão

16/02/2021, 10:19

Conclusos para decisão

15/02/2021, 14:22

Conclusos para despacho

15/02/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2020, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 15:13

Decisão

23/06/2020, 14:07

Conclusos para decisão

23/06/2020, 12:26

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 09:05

Decisão

29/05/2020, 10:55

Conclusos para decisão

29/05/2020, 09:37

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 16:36

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 17:57

Bloqueio/penhora on line

15/01/2020, 13:48

Conclusos para decisão

15/01/2020, 09:56

Conclusos para despacho

10/01/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:08

Decisão

14/10/2019, 11:41

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:57

Conclusos para despacho

04/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 10:57

Decisão

28/08/2019, 14:28

Conclusos para decisão

27/08/2019, 18:49

Conclusos para despacho

23/08/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 17:50

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

05/08/2019, 16:31

Conclusos para decisão

02/08/2019, 16:29

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:05

Início da Execução Juntado

02/08/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:34

Decisão

•15/08/2025, 09:08

Decisão

•23/04/2025, 11:23

Decisão

•11/11/2024, 17:15

Decisão

•24/02/2023, 16:06

Decisão

•03/10/2022, 14:17

Decisão

•03/08/2022, 15:03

Decisão

•25/03/2022, 15:57

Decisão

•14/12/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:42

Decisão

•27/04/2021, 08:50

Decisão

•01/03/2021, 10:40

Decisão

•16/02/2021, 10:19

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:34

Decisão

•15/08/2025, 09:08

Decisão

•23/04/2025, 11:23

Decisão

•11/11/2024, 17:15

Decisão

•24/02/2023, 16:06

Decisão

•03/10/2022, 14:17

Decisão

•03/08/2022, 15:03

Decisão

•25/03/2022, 15:57

Decisão

•14/12/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:42

Decisão

•27/04/2021, 08:50

Decisão

•01/03/2021, 10:40

Decisão

•16/02/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 15:49

Decisão

•23/06/2020, 14:07

Decisão

•29/05/2020, 10:55

Decisão

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•28/08/2019, 14:28

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•05/08/2019, 16:31