Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ilda Lourenço da Silva (OAB 21692/MS) Processo 0001039-20.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Heitor Almeida do Nascimento -
Vistos. Intime-se o(a) sentenciado(a) Heitor Almeida do Nascimento do cálculo de liquidação de penas, bem como que deverá comparecer perante o Cartório desta Vara no prazo de 10 dias, a fim de iniciar o cumprimento da condição do regime aberto consistente em comparecimento TRIMESTRAL em Juízo. Oficie-se à Guarda Municipal e Polícia Militar solicitando a fiscalização do benefício, observando-se que o término da reprimenda está previsto para 29/10/2029 (PEC. 0001039-20.2019.8.26.0502 e 0005693-16.2020.8.26.0502). Ciência às partes.