Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Fabio da Silva Rodrigues -
Intimação - ADV: Eliane Cristine Rodrigues de Almeida (OAB 293032/SP) Processo 7001473-12.2004.8.26.0114 - Execução da Pena -
Vistos. Intime-se o(a) sentenciado(a) Fabio da Silva Rodrigues do cálculo de liquidação de penas, bem como que deverá comparecer perante o Cartório desta Vara no prazo de 10 dias, a fim de iniciar o cumprimento da condição do regime aberto consistente em comparecimento TRIMESTRAL em Juízo. Oficie-se à Guarda Municipal e Polícia Militar solicitando a fiscalização do benefício, observando-se que o término da reprimenda está previsto para 25/12/2030 (PEC. 7001473-12.2004.8.26.0114, 7000536-40.2020.8.26.0114, 7004376-15.2007.8.26.0114 e 7004888-51.2014.8.26.0114). Ciência às partes.