Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000779-29.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Paulinia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

HERIF ANTUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:06

Concedida a Dilação de Prazo

08/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:28

Incidente Processual Instaurado

28/06/2025, 10:55

Incidente Processual Instaurado

28/06/2025, 10:55

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 18:40

Decisão

•23/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:06

Concedida a Dilação de Prazo

08/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:28

Incidente Processual Instaurado

28/06/2025, 10:55

Incidente Processual Instaurado

28/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

24/06/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB 403301/SP), Mayara Silva Julião (OAB 475147/SP) Processo 0000779-29.2023.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Herif Antunes - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Ausente impugnação (art. 534 NCPC), HOMOLOGO os cálculos da parte exequente, que, por conseguinte, deve iniciar incidente de RPV ou precatório (art. 535, § 3º, I, NCPC), observando o Comunicado SPI nº 64/15 deste Egrégio Tribunal de Justiça. INTIME-SE.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 09:21

Conclusos para decisão

29/01/2024, 21:19

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 11:22

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 23:23

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:15

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:09

Apensado ao processo

27/03/2023, 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2023, 14:41

Decisão

•23/05/2024, 09:21

Decisão

•22/06/2023, 11:35

Despacho

•26/05/2023, 14:22

Decisão

•18/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:42

Decisão

•31/03/2023, 15:12