Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002058-84.2022.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Paulinia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Paulinia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

ROGERIO AUGUSTO MOREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP 280866·CPF·Representa: Autor

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR

OAB/SP 87533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:40

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:37

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 22:26

Incidente Processual Instaurado

22/10/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:45

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

22/08/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:22

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:40

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:37

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 22:26

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:30

Decisão

•22/08/2025, 19:07

Incidente Processual Instaurado

22/10/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:45

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

22/08/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:14

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademar Silveira Palma Junior (OAB 87533/SP), Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP) Processo 0002058-84.2022.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rogério Augusto Moreira da Costa - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para, sanando a omissão apontada, integrar à decisão de fls. 217/222 o reconhecimento de que devem ser excluídos dos cálculos os valores referentes às diferenças de adicional de insalubridade dos meses de julho a novembro de 2019, período em que o exequente esteve afastado em gozo de licença saúde. Mantidos os demais termos da decisão embargada. Considerando o acolhimento dos embargos de declaração, a parte exequente deverá apresentar novos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias, observando todos os parâmetros estabelecidos na decisão de fls. 217/222, com a integração determinada nesta decisão. INTIME-SE.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:48

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/01/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 12:25

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:13

Concedida a Dilação de Prazo

05/06/2023, 13:11

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:41

Incidente Processual Instaurado

25/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 20:45

Incidente Processual Instaurado

17/04/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:16

Ato ordinatório

03/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 11:18

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:16

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2022, 12:37

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:18

Apensado ao processo

09/08/2022, 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:11

Decisão

•23/04/2025, 12:09

Decisão

•27/06/2024, 14:44

Decisão

•10/01/2024, 12:25

Despacho

•09/08/2023, 16:40

Despacho

•05/06/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:43

Decisão

•27/01/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:57

Decisão

•18/08/2022, 12:37