Procedimento Comum Cível 0001297-25.2000.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2000

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

JOSE LUIZ DANTAS

CPF

Autor

MARCOS APARECIDO DE MELO

CPF

Reu

ROSEILDO SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

NAEJDA MARIA DOS SANTOS LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUZANNE MARIA FRANCO COZER

OAB/SP 310965·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA RANGEL

OAB/SP 96265·CPF·Representa: Autor

EUDES VIEIRA JUNIOR

OAB/SP 83269·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MELO BROLAZO

OAB/SP 160669·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGO VIEIRA

OAB/SP 144843·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SUZANNE MARIA FRANCO COZER

OAB/SP 310965·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA RANGEL

OAB/SP 96265·CPF·Representa: Autor

EUDES VIEIRA JUNIOR

OAB/SP 83269·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MELO BROLAZO

OAB/SP 160669·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGO VIEIRA

OAB/SP 144843·CPF·Representa: Autor

ROBERTO VALERIO REZENDE

OAB/SP 86662·CPF·Representa: Réu

WALDIR TOLENTINO DE FREITAS

OAB/SP 86023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/12/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 06:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 21:54

Conclusos para decisão

25/09/2025, 19:11

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:32

Todas as movimentações(329)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 11:08

Decisão

•17/10/2025, 21:54

19/12/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 06:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 21:54

Conclusos para decisão

25/09/2025, 19:11

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:28

Juntada de Certidão

30/07/2025, 10:24

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Rodrigo Vieira (OAB 144843/SP), Roberto Melo Brolazo (OAB 160669/SP), Eudes Vieira Junior (OAB 83269/SP), Waldir Tolentino de Freitas (OAB 86023/SP), Roberto Valerio Rezende (OAB 86662/SP), JOAO BATISTA RANGEL (OAB 96265/SP), Suzanne Maria Franco Cozer (OAB 310965/SP), Plínio Marcos de França (OAB 358419/SP) Processo 0001297-25.2000.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Luiz Dantas - Reqdo: Marcos Aparecido de Melo, Roseildo Soares do Nascimento - Em cumprimento à decisão de fls. 845, ciência às partes acerca do desbloqueio RENAJUD, conforme comprovante(s) de fls. 854/855.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rodrigo Vieira (OAB 144843/SP), Roberto Melo Brolazo (OAB 160669/SP), Eudes Vieira Junior (OAB 83269/SP), Waldir Tolentino de Freitas (OAB 86023/SP), Roberto Valerio Rezende (OAB 86662/SP), JOAO BATISTA RANGEL (OAB 96265/SP), Suzanne Maria Franco Cozer (OAB 310965/SP), Plínio Marcos de França (OAB 358419/SP) Processo 0001297-25.2000.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Luiz Dantas - Reqdo: Marcos Aparecido de Melo, Roseildo Soares do Nascimento - Vistos. Uma vez concluída a transação, impossível a qualquer das partes o arrependimento unilateral, mesmo que ainda não tenha sido homologado o acordo em Juízo. Cuida-se de entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "(...) Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, é incabível a desistência unilateral do acordo firmado, ainda que anterior à homologação judicial. Concluída a transação, sua rescisão só se torna possível "por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa" (CC/2002, art. 849). Ademais, eventual nulidade na transação deve ser arguida em ação própria. (...)." (STJ, AgInt no AREsp n. 1.763.324/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 1/10/2021). Dessa forma, com base no art. 922 do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 750/752, SUSPENDO este feito até setembro/2026 e, desde que recolhidas as custas pela parte executada, DEFIRO a liberação das constrições dos veículos via Renajud. INTIME-SE.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 12:12

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:55

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:30

Decisão Determinação

27/06/2024, 14:33

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:53

Decisão Determinação

07/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 22:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 11:41

Conclusos para despacho

24/04/2023, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 12:51

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 10:42

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 22:00

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 10:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/11/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Advogado

24/11/2022, 10:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/11/2022, 14:16

Autos no Prazo

17/08/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

17/03/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2022, 15:42

Autos no Prazo

29/07/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 14:29

Autos no Prazo

10/11/2020, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 14:29

Autos no Prazo

03/08/2020, 12:08

Ato ordinatório

16/03/2020, 12:05

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 16:29

Proferido Despacho

18/12/2019, 17:42

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2019, 11:10

Conclusos para decisão

04/12/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:58

Autos no Prazo

05/09/2019, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 09:47

Proferido Despacho

30/08/2019, 18:07

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2019, 15:05

Conclusos para decisão

22/08/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:05

Autos no Prazo

22/03/2019, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 09:15

Ato ordinatório

27/02/2019, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:04

Autos no Prazo

29/11/2018, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 12:08

Autos no Prazo

14/09/2018, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2018, 15:28

Serventuário

15/08/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 16:00

Autos no Prazo

18/07/2018, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2018, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2018, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 14:02

Autos no Prazo

11/06/2018, 12:48

Recebidos os Autos do Advogado

07/06/2018, 11:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/05/2018, 13:54

Autos no Prazo

16/04/2018, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 14:56

Ato ordinatório

13/04/2018, 13:19

Juntada de Mandado

11/04/2018, 15:41

Autos no Prazo

09/02/2018, 11:05

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 14:24

Serventuário

03/02/2018, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2017, 10:21

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2017, 10:50

Conclusos para decisão

24/11/2017, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 15:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/11/2017, 15:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/10/2017, 11:42

Autos no Prazo

20/10/2017, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2017, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2017, 10:52

Serventuário

05/09/2017, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 10:48

Autos no Prazo

10/07/2017, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 12:02

Recebidos os Autos do Advogado

06/06/2017, 12:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/05/2017, 10:56

Serventuário

08/05/2017, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2017, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2017, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2017, 15:14

Conclusos para despacho

20/04/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 17:08

Recebidos os Autos do Advogado

19/04/2017, 11:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/03/2017, 13:00

Autos no Prazo

17/03/2017, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2017, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 14:16

Ato ordinatório

15/03/2017, 14:34

Serventuário

22/02/2017, 17:00

Serventuário

16/02/2017, 12:08

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 11:51

Autos no Prazo

30/01/2017, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2017, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2017, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2016, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2016, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 16:50

Autos no Prazo

20/10/2016, 15:05

Autos no Prazo

20/10/2016, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 13:50

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2016, 09:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/09/2016, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2016, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2016, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/09/2016, 09:52

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2016, 09:52

Conclusos para despacho

02/03/2016, 16:10

Serventuário

01/03/2016, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 17:25

Autos no Prazo

12/02/2016, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2016, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2016, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2015, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/08/2015, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

04/08/2015, 16:24

Serventuário

08/07/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2015, 12:21

Autos no Prazo

12/05/2015, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2015, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2015, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2015, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:42

Conclusos para despacho

29/01/2015, 14:23

Autos no Prazo

10/06/2014, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2014, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2014, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2014, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2014, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/05/2014, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2014, 15:18

Conclusos para decisão

14/05/2014, 17:11

Conclusos para despacho

02/10/2013, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2013, 16:49

Conclusos para despacho

06/09/2013, 14:04

Expedição de Certidão.

06/09/2013, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2013, 00:00

Serventuário

14/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2013, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

14/03/2013, 08:16

Data da Publicação SIDAP

14/03/2013, 00:00

Carga Outro

12/03/2013, 12:03

Despacho Proferido

12/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

05/03/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

09/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/03/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2012, 00:00

Retorno do Setor

11/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/09/2008, 00:00

Aguardando Retirada de Ofício

24/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/03/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:24

Decisão

•13/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:16

Decisão

•23/04/2025, 12:12

Despacho

•05/11/2024, 16:28

Decisão

•27/06/2024, 14:33

Despacho

•24/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:44

Decisão

•07/03/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:39

Despacho

•15/09/2023, 17:35

Despacho

•29/05/2023, 16:32

Despacho

•26/01/2023, 12:51

Todos os documentos(22)

Sentença

•19/12/2025, 11:08

Decisão

•17/10/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:24

Decisão

•13/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:16

Decisão

•23/04/2025, 12:12

Despacho

•05/11/2024, 16:28

Decisão

•27/06/2024, 14:33

Despacho

•24/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:44

Decisão

•07/03/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:39

Despacho

•15/09/2023, 17:35

Despacho

•29/05/2023, 16:32

Despacho

•26/01/2023, 12:51

Decisão

•30/11/2022, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/11/2022, 22:00

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2022, 22:00

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/11/2022, 22:00

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/11/2022, 22:00

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2022, 22:00

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2022, 22:00