Procedimento Comum Cível 1002331-16.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 104.864,73

Órgão julgador

04 Civel de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Alberto de Sá Duarte 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto de Sá Duarte 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GUILHERME ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS DE LARA MELLO

CPF

Autor

X-APP SOFTWARE LTDA ME.

CNPJ

Reu

RICARDO VINICIO SAGGIORO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS

OAB/SP 331608·CPF·Representa: Autor

RUTH DOS REIS COSTA

OAB/SP 188312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

03/11/2025, 16:27

Incidente Processual Instaurado

03/11/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 09:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:59

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2024, 12:47

Apensado ao processo

29/10/2024, 08:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2024, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:45

Todas as movimentações(126)

Apensado ao processo

03/11/2025, 16:27

Incidente Processual Instaurado

03/11/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 01:46

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 09:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:59

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2024, 12:47

Apensado ao processo

29/10/2024, 08:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2024, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/01/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:17

Julgada Procedente a Ação

30/11/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:55

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:37

Ato ordinatório

28/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 21:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 23:37

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 09:03

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 05:34

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 06:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 11:28

Conclusos para decisão

12/09/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ruth dos Reis Costa (OAB 188312/SP), Salatiel Vicente da Silva Santos (OAB 331608/SP) Processo 1002331-16.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Roberto Rodrigues, Marcos Vinicius de Lara Mello - Reqdo: X-APPS Software Ltda. - Vistos. 1. Anote-se nos registros e na autuação digital a penhora no rosto dos autos determinada no processo nº 0004146-65.2023.8.26.0071, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Bauru ( página 338), comunicando-se, por correio eletrônic

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

10/08/2023, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 20:05

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 10:18

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 10:57

Conclusos para despacho

03/07/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 06:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

28/04/2023, 07:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 07:06

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

28/03/2023, 06:55

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2023, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:10

Expedição de Carta.

06/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 14:13

Recebida a Petição Inicial

06/02/2023, 13:51

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:14

Conclusos para despacho

06/02/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial

01/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 15:17

Sentença

•30/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 10:21

Despacho

•18/09/2023, 09:03

Decisão

•12/09/2023, 11:28

Decisão

•30/08/2023, 14:02

Despacho

•10/08/2023, 10:00

Despacho

•09/08/2023, 15:52

Despacho

•27/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:30

Despacho

•03/07/2023, 10:57

Decisão

•26/05/2023, 13:53

Decisão

•28/04/2023, 14:31

Decisão

•24/04/2023, 16:16

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:38

Sentença

•30/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 10:21

Despacho

•18/09/2023, 09:03

Decisão

•12/09/2023, 11:28

Decisão

•30/08/2023, 14:02

Despacho

•10/08/2023, 10:00

Despacho

•09/08/2023, 15:52

Despacho

•27/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:30

Despacho

•03/07/2023, 10:57

Decisão

•26/05/2023, 13:53

Decisão

•28/04/2023, 14:31

Decisão

•24/04/2023, 16:16

Decisão

•18/04/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 06:55

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:13

Despacho

•06/02/2023, 13:51

Decisão

•01/02/2023, 16:28