Procedimento Comum Cível 1000247-54.2016.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 69.075,88

Órgão julgador

Vara Unica de Ouroeste

Partes do Processo

CICERA SALES DA SILVA

CPF

Autor

EMANUELY ROBERTA FLAVIO

CPF

Reu

GUILHERME ABNER FLAVIO

CPF

Reu

A.F.M.R. IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

RONILTO JORGE FLAVIO

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA

OAB/SP 407130·CPF·Representa: Autor

TALITA MESQUITA ZOLYONI

OAB/SP 380165·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR

OAB/SP 227091·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VIEIRA BARBOZA JÚNIOR

OAB/SP 507670·CPF·Representa: Réu

ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI

OAB/SP 244574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CICERA SALES DA SILVA

CPF

Autor

EMANUELY ROBERTA FLAVIO

CPF

Reu

GUILHERME ABNER FLAVIO

CPF

Reu

A.F.M.R. IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

RONILTO JORGE FLAVIO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE OUROESTE

TERCEIRO

FAZENDA PUBICA DA UNIAO

TERCEIRO

INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARANI D'OESTE

CNPJ

TERCEIRO

AILTON DE SOUZA FREITAS

TERCEIRO

MARINALVA BONFIM FREITAS

TERCEIRO

SEBASTIANA CIPRIANO RODRIGUES

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA

OAB/SP 407130·CPF·Representa: Autor

TALITA MESQUITA ZOLYONI

OAB/SP 380165·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR

OAB/SP 227091·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VIEIRA BARBOZA JÚNIOR

OAB/SP 507670·CPF·Representa: Réu

ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI

OAB/SP 244574·CPF·Representa: Réu

TALITA KETLEN ANDRADE DE MACEDO MATICOLLI

OAB/SP 400581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 11:45

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2025 04:00:00, Vara Única.

21/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:57

Todas as movimentações(328)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:45

Decisão

•22/10/2025, 11:04

19/03/2026, 11:45

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2025 04:00:00, Vara Única.

21/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 12:04

Juntada de Ofício

16/06/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Carlos Miola Junior (OAB 227091/SP), Talita Mesquita Zolyoni (OAB 380165/SP), Aguinaldo Ítalo dos Santos Alcantara (OAB 407130/SP), Eduardo Vieira Barboza Júnior (OAB 507670/SP) Processo 1000247-54.2016.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícera Sales da Silva - Reqdo: A.F.M.R. Imobiliária Ltda, Emanuely Roberta Flavio, Guilherme Abner Flávio - Vistos. Ante os termos da manifestação do curador especial indicado, Dr. Eduardo Vieira Barboza Júnior - OAB/SP 507.670 (fl. 168/169), oficie-se novamente à OAB local, para indicação de novo advogado para funcionar como CURADOR ESPECIAL da ré revel, citada por edital A.F.M.R IMBOLIÁRIA LTDA, em substituição ao curador anteriormente nomeado. Instrua-se o ofício com a manifestação de fl. 468/469. Servirá esta decisão como ofício. Assino o prazo de 30 dias para resposta. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 11:27

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 13:52

Juntada de Ofício

08/04/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 13:01

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/08/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 08:07

Juntada de Ofício

29/07/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:42

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:10

Expedição de Ofício.

11/05/2024, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 12:40

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:52

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:00

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 20:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

25/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 16:20

Conclusos para despacho

25/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 21:50

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 21:43

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 20:10

Juntada de Certidão

02/09/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2022, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 08:00

Expedição de Carta.

20/05/2022, 10:06

Expedição de Carta.

20/05/2022, 10:06

Expedição de Carta.

20/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:10

Proferido Despacho

03/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2021, 00:50

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:43

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 22:30

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:29

Protocolo Juntado

15/09/2021, 15:29

Protocolo Juntado

15/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2021, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 12:18

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

28/05/2021, 12:23

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 10:00

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2020, 18:12

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 13:00

Decisão

03/11/2020, 20:27

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 16:52

Conclusos para decisão

03/11/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 15:00

Expedição de Carta.

18/10/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 11:06

Decisão

24/07/2020, 15:36

Conclusos para decisão

24/07/2020, 13:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/07/2020, 10:40

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:55

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:42

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:49

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2020, 14:48

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:10

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2020, 11:37

Expedição de Carta precatória.

19/11/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 13:58

Proferido Despacho

02/07/2019, 19:08

Conclusos para despacho

02/07/2019, 11:36

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2019, 10:30

Concedida a Dilação de Prazo

06/05/2019, 19:35

Conclusos para despacho

04/05/2019, 10:04

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 13:47

Decisão

04/04/2019, 17:14

Conclusos para decisão

04/04/2019, 14:15

Conclusos para despacho

27/02/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:30

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/02/2019, 16:28

Conclusos para despacho

07/02/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 14:06

Conclusos para despacho

05/02/2019, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 12:55

Concedida a Dilação de Prazo

04/12/2018, 18:54

Conclusos para despacho

04/12/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 11:48

Concedida a Dilação de Prazo

06/11/2018, 18:57

Conclusos para despacho

06/11/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2018, 01:50

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 11:24

Proferido Despacho

03/10/2018, 17:46

Conclusos para despacho

03/10/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2018, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 11:35

Concedida a Dilação de Prazo

30/07/2018, 18:29

Conclusos para despacho

30/07/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2018, 02:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 18:00

Decisão

06/06/2018, 18:04

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 15:55

Expedição de Carta.

06/06/2018, 15:16

Expedição de Carta.

06/06/2018, 15:15

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 15:13

Conclusos para decisão

05/06/2018, 15:01

Conclusos para decisão

04/06/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 18:32

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

23/05/2018, 18:31

Expedição de Carta precatória.

23/05/2018, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 11:40

Decisão

16/05/2018, 13:55

Conclusos para decisão

14/05/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2018, 13:22

Decisão

08/02/2018, 18:14

Conclusos para decisão

07/02/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2017, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2017, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2017, 20:42

Conclusos para despacho

23/05/2017, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2017, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2017, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2017, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2017, 16:42

Conclusos para despacho

02/02/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2016, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 10:46

Decisão

30/11/2016, 18:17

Conclusos para decisão

29/11/2016, 17:34

Conclusos para despacho

18/11/2016, 19:10

Juntada de Ofício

18/11/2016, 19:09

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2016, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2016, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2016, 15:36

Conclusos para despacho

26/09/2016, 09:26

Juntada de Ofício

26/09/2016, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 14:18

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 12:06

Decisão

23/08/2016, 14:45

Conclusos para decisão

23/08/2016, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2016, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2016, 10:50

Proferido Despacho

16/06/2016, 18:55

Conclusos para despacho

19/05/2016, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2016, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2016, 13:19

Decisão

31/03/2016, 18:19

Conclusos para despacho

22/03/2016, 18:52

Conclusos para decisão

22/03/2016, 17:11

Distribuído por sorteio

14/03/2016, 11:34

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:41

Decisão

•04/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:04

Decisão

•23/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:52

Decisão

•06/03/2025, 13:01

Decisão

•05/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:40

Decisão

•22/11/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:48

Decisão

•11/09/2023, 20:06

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:45

Decisão

•22/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:41

Decisão

•04/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:04

Decisão

•23/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:52

Decisão

•06/03/2025, 13:01

Decisão

•05/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:40

Decisão

•22/11/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:48

Decisão

•11/09/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:49

Despacho

•08/03/2023, 17:06

Despacho

•27/02/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:52

Despacho

•02/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:38

Despacho

•03/02/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:35

Despacho

•28/05/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 18:12

Decisão

•03/11/2020, 20:27

Decisão

•24/07/2020, 15:36

Despacho

•18/02/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:53

Despacho

•02/07/2019, 19:08

Despacho

•06/05/2019, 19:35

Decisão

•04/04/2019, 17:14

Despacho

•08/02/2019, 16:28

Despacho

•04/12/2018, 18:54

Despacho

•06/11/2018, 18:57

Despacho

•03/10/2018, 17:46

Despacho

•30/07/2018, 18:29

Decisão

•06/06/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 18:31

Decisão

•16/05/2018, 13:55

Decisão

•08/02/2018, 18:14

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 12:57

Despacho

•25/05/2017, 20:42

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 14:15

Despacho

•02/02/2017, 16:42

Decisão

•30/11/2016, 18:17

Despacho

•06/10/2016, 15:36

Decisão

•23/08/2016, 14:45

Despacho

•16/06/2016, 18:55

Decisão

•31/03/2016, 18:19