Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005639-26.2016.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

NATAL DENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA DE MELLO

OAB/SP 221870·CPF·Representa: Autor

ERIKA DANIELA NOIA MOURA

OAB/SP 242909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 09:00

Expedição de Alvará.

28/01/2026, 12:36

Expedição de Alvará.

28/01/2026, 12:36

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:58

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:01

Sentença

•15/12/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 09:00

Expedição de Alvará.

28/01/2026, 12:36

Expedição de Alvará.

28/01/2026, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 21:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 20:58

Juntada de Ofício

03/11/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:47

Ato ordinatório

29/08/2025, 11:47

Protocolo Juntado

29/08/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:38

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:33

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 03:56

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica de Mello (OAB 221870/SP) Processo 0005639-26.2016.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: NATAL DENTE - Diante do resultado do recurso, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:48

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 01:22

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:36

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:36

Autos no Prazo

07/10/2024, 16:28

Autos no Prazo

25/06/2024, 16:26

Autos no Prazo

04/04/2024, 12:14

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 05:07

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:38

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 21:18

Autos no Prazo

17/10/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:43

Autos no Prazo

11/07/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 06:40

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:53

Expedição de Alvará.

07/12/2022, 07:48

Expedição de Alvará.

07/12/2022, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 06:43

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 16:15

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 11:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:44

Ato ordinatório

01/08/2022, 15:43

Juntada de Ofício

01/08/2022, 15:40

Juntada de Ofício

01/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2022, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2022, 14:43

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2022, 13:49

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:26

Decisão

24/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 08:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 11:01

Proferido Despacho

24/09/2021, 18:45

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:32

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 21:56

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 06:33

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:11

Decisão

17/12/2020, 18:01

Conclusos para despacho

16/12/2020, 19:00

Juntada de Decisão

16/12/2020, 18:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 16:37

Decisão

14/10/2020, 14:25

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 06:34

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 11:02

Proferido Despacho

09/09/2020, 12:08

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 06:39

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 12:47

Decisão

14/08/2020, 18:56

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 14:25

Julgada improcedente a ação

28/07/2020, 17:51

Conclusos para despacho

28/07/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 17:43

Ato ordinatório

02/07/2020, 17:42

Recebidos os Autos da Contadoria

02/07/2020, 15:53

Realizada Informação da Contadoria

02/07/2020, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

23/06/2020, 16:49

Proferido Despacho

23/06/2020, 16:23

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 15:06

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 05:21

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 06:33

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 06:37

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 11:28

Proferido Despacho

13/05/2020, 18:29

Conclusos para despacho

13/05/2020, 09:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2020, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 18:20

Proferido Despacho

04/05/2020, 19:30

Conclusos para despacho

01/05/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:53

Decisão

13/04/2020, 17:45

Conclusos para despacho

13/04/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

04/04/2020, 06:44

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2020, 21:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:23

Ato ordinatório

29/11/2019, 12:23

Recebidos os Autos da Contadoria

28/11/2019, 17:54

Realizada Informação da Contadoria

28/11/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:28

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

22/07/2019, 18:13

Proferido Despacho

22/07/2019, 16:00

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 19:21

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 16:38

Proferido Despacho

10/07/2019, 17:03

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:59

Proferido Despacho

25/06/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 14:12

Conclusos para despacho

21/06/2019, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 09:34

Mudança de Classe Processual

10/06/2019, 15:05

Mudança de Classe Processual

10/06/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:49

Proferido Despacho

07/06/2019, 18:13

Conclusos para despacho

07/06/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2018, 07:02

Expedição de Carta.

24/07/2018, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2018, 16:14

Suspensão do Prazo

24/02/2018, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2017, 14:57

Proferido Despacho

21/03/2017, 14:40

Conclusos para despacho

09/03/2017, 13:26

Incidente Processual Instaurado

06/09/2016, 16:58

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:47

Decisão

•28/08/2025, 16:54

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Todos os documentos(456)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:01

Sentença

•15/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:47

Decisão

•28/08/2025, 16:54

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

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Acórdão

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Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

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•13/08/2025, 14:51

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•13/08/2025, 14:51

Acórdão

•13/08/2025, 14:51

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•13/08/2025, 14:51

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•13/08/2025, 14:51

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•13/08/2025, 14:51

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•13/08/2025, 14:50

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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•13/08/2025, 14:50

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•13/08/2025, 14:49

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Decisão

•05/08/2025, 15:04

Decisão

•23/04/2025, 10:54

Decisão

•06/12/2022, 13:07

Despacho

•09/11/2022, 16:15

Despacho

•13/09/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 07:50

Decisão

•13/07/2022, 14:43

Despacho

•02/05/2022, 10:28

Despacho

•24/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:31

Decisão

•24/02/2022, 15:43

Despacho

•24/09/2021, 18:45

Decisão

•17/12/2020, 18:01

Decisão

•14/10/2020, 14:25

Despacho

•09/09/2020, 12:08

Decisão

•14/08/2020, 18:56

Sentença

•28/07/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 17:42

Despacho

•23/06/2020, 16:23

Despacho

•13/05/2020, 18:29

Despacho

•04/05/2020, 19:30

Decisão

•13/04/2020, 17:45

Despacho

•24/03/2020, 21:00

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 12:23

Despacho

•22/07/2019, 16:00

Despacho

•10/07/2019, 17:03

Despacho

•25/06/2019, 15:58

Despacho

•07/06/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 16:14

Despacho

•21/03/2017, 14:40