Procedimento Comum Cível 1001035-68.2017.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Araras

Partes do Processo

JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

TORQUE S A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARGARETH BRAZ

OAB/SP 298456·CPF·Representa: Autor

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489·CPF·Representa: Autor

THIAGO FUSTER NOGUEIRA

OAB/SP 334027·CPF·Representa: Autor

DANIELE OLIMPIO DIAS

OAB/SP 362778·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARGARETH BRAZ

OAB/SP 298456·CPF·Representa: Autor

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489·CPF·Representa: Autor

THIAGO FUSTER NOGUEIRA

OAB/SP 334027·CPF·Representa: Autor

DANIELE OLIMPIO DIAS

OAB/SP 362778·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES TEODORO

OAB/SP 333185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:44

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:32

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:05

Juntada de Ofício

03/06/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP) Processo 1001035-68.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Gomes da Silva - Ciência aos interessados da expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO que foi encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, bem como, REITERO ato ordinatório fls 974.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:42

Expedição de Alvará.

23/04/2025, 09:28

Expedição de Alvará.

23/04/2025, 09:28

Expedição de Alvará.

23/04/2025, 09:28

Expedição de Alvará.

23/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:03

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:35

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:33

Juntada de Ofício

20/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:25

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:25

Protocolo Juntado

22/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:37

Ato ordinatório

11/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:58

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

20/05/2024, 14:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

09/02/2022, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

08/02/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:42

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 04:11

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 05:32

Decisão

05/11/2021, 03:50

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de Recurso adesivo

01/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 09:02

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

25/10/2021, 07:21

Conclusos para decisão

20/10/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 06:51

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2021, 10:04

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 04:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/10/2021, 11:25

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 20:22

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/09/2021, 20:22

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2021, 11:37

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 22:10

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 22:10

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 01:37

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:03

Decisão

10/12/2020, 14:55

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2020, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2020, 20:14

Conclusos para despacho

23/07/2020, 18:56

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

03/05/2020, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 11:10

Ato ordinatório

22/04/2020, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2019, 19:15

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 18:44

Ato ordinatório

04/10/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 10:28

Decisão

16/06/2019, 19:29

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 14:17

Suspensão do Prazo

11/03/2019, 22:23

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 12:50

Decisão

20/02/2019, 23:43

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 10:23

Decisão

30/01/2019, 19:19

Conclusos para despacho

25/01/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 15:03

Suspensão do Prazo

11/11/2018, 00:13

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 16:38

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 16:35

Suspensão do Prazo

23/06/2018, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2018, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 09:33

Expedição de Carta.

18/04/2018, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 10:50

Decisão

17/04/2018, 18:55

Conclusos para despacho

17/04/2018, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 12:57

Expedição de Carta.

01/03/2018, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2018, 12:20

Decisão

25/02/2018, 10:12

Conclusos para despacho

23/02/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2018, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2018, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 11:44

Expedição de Carta.

08/01/2018, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2017, 14:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2017, 15:08

Juntada de Mandado

05/12/2017, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 07:03

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 17:05

Expedição de Carta.

27/10/2017, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 11:42

Decisão

25/10/2017, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 13:09

Conclusos para despacho

25/10/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 14:32

Decisão

23/10/2017, 19:32

Conclusos para despacho

23/10/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 11:52

Decisão

23/10/2017, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 19:04

Conclusos para despacho

20/10/2017, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 18:26

Expedição de Carta.

02/10/2017, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2017, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2017, 12:16

Decisão

27/09/2017, 19:47

Conclusos para despacho

27/09/2017, 09:44

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2017, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 10:34

Expedição de Carta.

28/08/2017, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2017, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2017, 15:20

Recebidos os Autos da Contadoria

25/08/2017, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

25/08/2017, 15:15

Juntada de Ofício

25/08/2017, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 12:16

Expedição de Carta.

21/08/2017, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2017, 15:37

Juntada de Ofício

18/08/2017, 13:54

Juntada de Ofício

18/08/2017, 13:54

Juntada de Ofício

18/08/2017, 13:54

Juntada de Ofício

18/08/2017, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 11:23

Expedição de Carta.

16/08/2017, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2017, 14:38

Juntada de Ofício

14/08/2017, 11:09

Juntada de Ofício

14/08/2017, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2017, 07:03

Expedição de Ofício.

02/08/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 12:54

Expedição de Ofício.

31/07/2017, 12:10

Expedição de Carta.

20/07/2017, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 11:56

Decisão de Saneamento do Processo

14/07/2017, 19:08

Conclusos para despacho

13/07/2017, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 11:26

Decisão

30/05/2017, 18:20

Conclusos para despacho

30/05/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2017, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2017, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2017, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2017, 11:36

Expedição de Carta.

10/04/2017, 17:29

Ato ordinatório

10/04/2017, 14:44

Juntada de Carta precatória

05/04/2017, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2017, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 11:30

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

09/03/2017, 17:30

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 08:46

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:32

Decisão

•04/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:25

Decisão

•12/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:57

Decisão

•19/06/2024, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Todos os documentos(75)

Decisão

•09/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:32

Decisão

•04/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:25

Decisão

•12/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:57

Decisão

•19/06/2024, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 14:50

Decisão

•05/11/2021, 03:50

Decisão

•25/10/2021, 07:21

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:04

Sentença

•29/09/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:37

Decisão

•10/12/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 10:02

Despacho

•23/07/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:10

Despacho

•21/11/2019, 19:15

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 18:44

Decisão

•16/06/2019, 19:29

Decisão

•20/02/2019, 23:43

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:57

Decisão

•30/01/2019, 19:19

Decisão

•17/04/2018, 18:55

Decisão

•25/02/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 14:30

Decisão

•25/10/2017, 19:10

Decisão

•23/10/2017, 19:32

Decisão

•23/10/2017, 11:51

Decisão

•27/09/2017, 19:47

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 15:20

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 15:37

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 14:38

Decisão

•14/07/2017, 19:08

Decisão

•30/05/2017, 18:20

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 14:44

Decisão

•09/03/2017, 17:30