Ação Penal - Procedimento Sumário 1506866-35.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELINGTON BRUNO DA SILVA

CPF

Reu

CRISTIANO JOSE CANOVA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALVARO FRANCISCO MARIGO

OAB/SP 241364·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR

OAB/SP 350062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELINGTON BRUNO DA SILVA

CPF

Reu

CRISTIANO JOSE CANOVA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ITALO DE FREITAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO HENRIQUE NUNES PELLEGRINETTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 04:44:25, 1ª Vara Criminal.

25/03/2026, 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2026 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

25/03/2026, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 15:12

Juntada de Mandado

20/02/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:05

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 13:29

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 04:44:25, 1ª Vara Criminal.

25/03/2026, 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2026 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

25/03/2026, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:55

Decisão

•04/02/2026, 13:29

20/02/2026, 15:12

Juntada de Mandado

20/02/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:05

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 13:29

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2026 02:20:00, 1ª Vara Criminal.

04/02/2026, 09:30

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 11:18

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/07/2025, 13:43

Evoluída a classe de 278 para 10943

12/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvaro Francisco Marigo (OAB 241364/SP) Processo 1506866-35.2024.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: CRISTIANO JOSÉ CANOVA - Vistos. Recebo a denúncia formulada contra CRISTIANO JOSÉ CANOVA, uma vez que preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e veio acompanhada de peças informativas que demonstram a existência de justa causa para a persecução penal, não se vislumbrando, prima facie, causas de extinção da punibilidade ou de excludentes de antijuridicidade. Cite-se o acusado por edital com prazo de 15 dias, para que apresente resposta à acusação, por escrito, inclusive indicando as testemunhas que pretende ouvir em instrução, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, bem assim que se manifeste sobre eventual oposição à realização da audiência de instrução, debates e julgamento pelo sistema de videoconferência, nos termos da Resolução CNJ 481/22. Na oportunidade em que oferecida a resposta à acusação, os i. Defensores constituídos ou a Defensoria Pública, deverão indicar o endereço completo das testemunhas de defesa eventualmente arroladas, bem assim o e-mail e número de telefone celular com Whatsapp, para fins de intimação pessoal e envio de link para ingresso em futuras audiências, nos termos do Comunicado CG nº 317/2023. Providencie-se as pesquisas de praxe junto aos sistemas TRE - Siel, Infojud e Sinesp Infoseg. Nos termos do disposto no Comunicado CG nº 812/2020 e no artigo 383, inciso II, das N.S.C.G.J, os objetos, documentos, veículos, valores em dinheiro, armas e munições apreendidos nos autos e mencionados no auto de exibição e apreensão deverão ser cadastrados no sistema SAJ/PG5. Ciência ao MP. Rio Claro, 22 de abril de 2025.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:22

Recebida a denúncia

23/04/2025, 11:17

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:03

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 07:26

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 10:13

Juntada de Mandado

27/02/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:22

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 19:02

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:02

Juntada de Ofício

14/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

13/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Denúncia

05/02/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:21

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:55

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:40

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 09:09

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 10:09

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:08

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:43

Decisão

•23/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:21

Despacho

•11/04/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:20

Despacho

•13/02/2025, 16:56

Despacho

•10/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:14

Despacho

•03/02/2025, 13:17

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:55

Decisão

•04/02/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:43

Decisão

•23/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:21

Despacho

•11/04/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:20

Despacho

•13/02/2025, 16:56

Despacho

•10/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:14

Despacho

•03/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:27

Decisão

•24/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:21

Despacho

•15/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:09