Cumprimento Provisório de Decisão 0001739-30.2023.8.26.0510 - TJSP

Cumprimento Provisório de Decisão 0001739-30.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ivan Carlos Ossain (OAB 398197/SP) Processo 0001739-30.2023.8.26.0510 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Anderson da Silva - Publicação da decisão de fls. 42/43 dos autos e vista às partes acerca do resultado positivo do Sisbajud: "...Vistos, Ante a inércia do devedor no cumprimento da requisição, imperioso o sequestro, com fulcro no art. 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias, suficiente à garantia do débito exequendo, até para não prestigiar o inadimplemento. Assim, procede-se a inclusão da minuta de bloqueio através do Sisbajud. Observe-se o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil, de que não será levada a efeito a penhora quando o produto da execução não for suficiente sequer para pagamento das custas, procedendo-se ao desbloqueio de quantia irrisória, bem como o que exceder o valor da dívida, procedendo-se à imediata transferência dos valores para conta judicial, liberando-se o excedente. Sem prejuízo, oficie-se como requerido. Após, tornem conclusos. Int. Rio Claro, 22 de novembro de 2024... ".

24/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 22:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 08:53

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 06:25

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 13:47

Despacho

•05/03/2024, 06:24

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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