Execução Fiscal 0601517-96.2012.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 612,43

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

CNPJ

Autor

PAULO RODRIGUES FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JESUS VARELA GONZALEZ

OAB/SP 139197·CPF·Representa: Autor

TIAGO GARCIA ZAIA

OAB/SP 307827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:02

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:07

Todas as movimentações(85)

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/10/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:02

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 13:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:10

Remetido ao DJE para Republicação

05/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/06/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Garcia Zaia (OAB 307827/SP) Processo 0601517-96.2012.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Rodrigues Felix - "Fica intimado advogado da parte interessada a comprovar, através de peticionamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento do Formulário de MLE, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), advertindo-se que deverá ser preenchido 1 (um) Formulário de MLE para cada beneficiário, válido para depósitos a partir de 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019"

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Garcia Zaia (OAB 307827/SP) Processo 0601517-96.2012.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Rodrigues Felix - Vistos. (fls. 34/36) - Uma vez, suficientemente, comprovado que o bloqueio por ordem judicial emanada desta execução recaiu sobre conta de titularidade do devedor, que serve para recebimento de salário, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, forçoso reconhecer a impenhorabilidade, com a IMEDIATA liberação do montante bloqueado, providenciando-se. Nada a deliberar acerca de verba honorária neste incidente, porquanto a dívida exequenda permanece na sua integralidade. Enfim, manifeste pela credora em termos de prosseguimento. Oportunamente, nova conclusão. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2025, 21:57

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:30

Bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 10:07

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:52

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

30/09/2024, 07:22

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/08/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/08/2024, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2022, 11:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 11:29

Autos no Prazo

12/01/2022, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:28

Serventuário

03/12/2021, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/07/2019, 14:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/04/2019, 10:53

Expedição de Carta.

28/01/2019, 12:32

Mudança de Classe Processual

22/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

31/07/2012, 11:07

Carga à Vara Interna

19/07/2012, 11:00

Distribuído por sorteio

18/07/2012, 17:12

Decisão

•23/04/2025, 11:36

Despacho

•20/03/2025, 21:57

Decisão

•26/11/2024, 10:07

Decisão

•30/09/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:18