Ação Penal - Procedimento Sumário 1500556-71.2023.8.26.0599 - TJSP | JusConsulta

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—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Pedro

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Paulo Antonio Rossi

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIQUE BRUNO LEME DOS SANTOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROBSON AMANSIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BOLOGNINI JUNIOR

OAB/SP 193853·CPF·Representa: Réu

FADEL DAVID ANTONIO NETO

OAB/SP 254289·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO TIEPOLO

OAB/SP 263026·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO ZINSLY

OAB/SP 121136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIQUE BRUNO LEME DOS SANTOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROBSON AMANSIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE MIRANDA TEIXEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON BREGANTIN JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/02/2026, 14:54

Guia Eletrônica Enviada

11/02/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

11/02/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:48

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 15:44

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:33

Todas as movimentações(153)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/02/2026, 14:54

Guia Eletrônica Enviada

11/02/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

11/02/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 15:04

Decisão

•04/12/2025, 14:21

11/02/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:48

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 15:44

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: KAIQUE BRUNO LEME DOS SANTOS - Fica intimada a defesa de que os autos se encontram com o prazo de 08 (oito) dias para apresentação das RAZÕES DE APELAÇÃO. Intimação - ADV: Flávio Tiepolo (OAB 263026/SP) Processo 1500556-71.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:19

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:59

Julgada Procedente a Ação

10/02/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 08:40

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:51

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:26

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:05

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 16:36

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 17:11

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 09:18

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 09:18

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 01:30:00, 2ª Vara.

18/10/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:35

Recebida a denúncia

07/03/2024, 07:07

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:52

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:11

Conclusos para despacho

12/12/2023, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:39

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:42

Juntada de Ofício

27/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:43

Juntada de Mandado

25/10/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

18/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 17:04

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:11

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:24

Evoluída a classe de 280 para 10943

17/05/2023, 13:24

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

02/05/2023, 19:33

Juntada de Petição de Denúncia

02/05/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

30/04/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 12:27

Expedição de Alvará.

17/03/2023, 12:09

Concessão

17/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

10/03/2023, 12:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

10/03/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/03/2023, 08:04

Mudança de Magistrado

10/03/2023, 06:50

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 15:19

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Despacho

•27/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:42

Sentença

•10/02/2025, 14:39

Despacho

•02/02/2025, 11:09

Despacho

•07/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:57

Todos os documentos(24)

Decisão

•04/12/2025, 15:04

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Despacho

•27/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:42

Sentença

•10/02/2025, 14:39

Despacho

•02/02/2025, 11:09

Despacho

•07/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:57

Decisão

•07/03/2024, 07:07

Despacho

•02/02/2024, 16:39

Despacho

•12/01/2024, 15:36

Despacho

•17/10/2023, 11:38

Decisão

•01/06/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:29

Despacho

•15/03/2023, 14:51

Termo de Audiência

•10/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:04