Agravo em Recurso Especial 1500556-71.2023.8.26.0599 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Antonio Rossi

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Paulo Antonio Rossi

Partes do Processo

KAIQUE BRUNO LEME DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO TIEPOLO

OAB/SP 263026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

03/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 29/10/2025

03/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031748/2025

24/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1031748/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:43

Não conhecido o recurso de KAIQUE BRUNO LEME DOS SANTOS

21/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 18:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/10/2025, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 16:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 16:15

-

•10/10/2025, 16:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 16:15

Sentença

•10/10/2025, 16:15

-

•10/10/2025, 16:15