Agravo em Recurso Especial 1010394-89.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Bens Públicos
Domínio Público
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 04 Civel de Americana
2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMERICANA
Autor
CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO
CNPJ
62.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI
OAB/SP 167469
·
CPF
149.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO
OAB/SP 262784
·
CPF
222.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
04/04/2025, 15:13
Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025, 15:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025
18/02/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/02/2025, 01:04
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMERICANA (Publicação prevista para 18/02/2025)
14/02/2025, 11:10
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
10/02/2025, 03:01
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMERICANA
07/02/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025
07/02/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/01/2025, 10:49
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/01/2025, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
20/01/2025, 19:39
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/02/2025, 20:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
20/01/2025, 19:38
Acórdão/Decisão Monocrática
•
20/01/2025, 19:38
-
•
20/01/2025, 19:38
-
•
20/01/2025, 19:38
-
•
20/01/2025, 19:37