Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007812-25.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 57.233,93

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

EUCLYDES FABRICIO FILHO

CPF

Autor

LUIZ PAULO CATTAI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP 265750·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

OAB/SP 89826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP) Processo 1007812-25.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Euclydes Fabricio Filho, Luiz Paulo Cattai - Autos com vista ao autor acerca da petição e documentos juntados em pp.319/328.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:10

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP) Processo 1007812-25.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Euclydes Fabricio Filho, Luiz Paulo Cattai - Autos com vista ao autor acerca da petição e documentos juntados em pp.319/328.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:23

Julgada Procedente a Ação

19/11/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:24

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 17:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/11/2024, 17:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:35

Distribuído por competência exclusiva

31/10/2024, 17:11

Despacho

•16/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:10

Despacho

•13/03/2025, 16:00

Despacho

•22/11/2024, 14:50

Sentença

•19/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:20

Despacho

•01/11/2024, 17:56