SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 286.233,63
Órgão julgador
08 Civel de Campinas
Partes do Processo
SILVANA APARECIDA DE ANDRADE BORGES
CPF
Autor
DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ
Reu
BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO
CNPJ
Reu
ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S/A
CNPJ
Reu
QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA
OAB/SP 377573·CPF·Representa: Autor
WANDERLEY ROMANO DONADEL
OAB/MG 78870·CPF·Representa: Autor
LUCIANO DA SILVA BURATTO
OAB/SP 179235·CPF·Representa: Réu
TIAGO CAMPOS ROSA
OAB/SP 190338·CPF·Representa: Réu
MOISES BATISTA DE SOUZA
OAB/SP 149225·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Réplica
30/04/2026, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 14:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/04/2026, 14:07
Conclusos para despacho
07/04/2026, 11:06
Juntada de Petição de Contestação
01/04/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 06:55
Documentos
Decisão
•07/04/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•04/03/2026, 16:21
07/04/2026, 14:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/04/2026, 14:07
Conclusos para despacho
07/04/2026, 11:06
Juntada de Petição de Contestação
01/04/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 05:25
Conclusos para decisão
17/03/2026, 13:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2026, 13:14
Audiência Realizada Exitosa
17/03/2026, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2026, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 16:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2026 09:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
02/03/2026, 12:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/02/2026, 11:47
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 14:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/02/2026, 13:48
Conclusos para despacho
30/01/2026, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2025, 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 08:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/10/2025, 07:14
Conclusos para despacho
06/10/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 09:36
Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 16:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025, 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 05:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025, 13:22
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025, 13:06
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 08:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/07/2025, 07:19
Juntada de Certidão
21/07/2025, 16:40
Expedição de Carta.
17/07/2025, 15:58
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025, 15:50
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 15:48
Conclusos para despacho
24/06/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 16:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2025, 16:04
Conclusos para decisão
10/06/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 03:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025, 14:04
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 19:26
Conclusos para despacho
19/05/2025, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025, 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 11:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 05:29
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280/MA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279/MA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Amanda Thereza Lenci Paccola (OAB 377573/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tiago Campos Rosa (OAB 190338/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Processo 1049452-71.2024.8.26.0114 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Silvana Aparecida de Andrade Borges - Credor – Super: Banco Votorantim S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda, Banco CSF S/A, BANCO DAYCOVAL S.A., Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Qista S.a. - Credito, Financiamento e Investimento, Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda, Picpay Instituição de Pagamento S/A, Dm Financeira S.a. - Credito, Financiamento e Investimento, Banco Master S/A, Afinz Instituição de Pagamento, Sorocred - Crédito, Financiamento e Investimento S/A -
Vistos. Aguarde-se informações a respeito do agravo de instrumento interposto, se foi recebido com ou sem efeito suspensivo (fls. 2414/2439). A execução de astreintes deve ser direcionada a expediente próprio de cumprimento, de modo a não se gerar tumulto processual, eis que eventuais informações de descumprimentos da medida liminar podem vir acompanhados nesses autos de pedidos de majoração da multa aplicada, razão pela qual desacolho o pedido de fls. 2440/2441. Atualize-se o cadastro processual nos termos de fls. 2461/2462 e documentos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 2453/2460 em seus próprios termos, intimando-se as partes para apresentem os dados necessários para realização de audiência de conciliação, e-mail e telefone das partes e advogados representantes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
24/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 12:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 14:16
Conclusos para decisão
02/04/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 23:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/01/2025, 14:12
Conclusos para decisão
08/01/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 10:27
Juntada de Petição de Contestação
28/11/2024, 12:09
Juntada de Petição de Contestação
27/11/2024, 06:37
Juntada de Petição de Contestação
25/11/2024, 22:16
Juntada de Petição de Contestação
25/11/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 20:27
Juntada de Petição de Contestação
22/11/2024, 17:46
Juntada de Petição de Contestação
22/11/2024, 17:16
Juntada de Petição de Contestação
22/11/2024, 11:07
Juntada de Petição de Contestação
21/11/2024, 12:35
Juntada de Petição de Contestação
21/11/2024, 08:15
Juntada de Petição de Contestação
19/11/2024, 10:27
Juntada de Petição de Contestação
14/11/2024, 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024, 05:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 08:25
Juntada de Petição de Contestação
07/11/2024, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024, 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 16:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024, 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024, 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024, 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024, 05:05
Juntada de Certidão
04/11/2024, 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024, 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024, 06:11
Expedição de Carta.
01/11/2024, 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024, 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024, 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024, 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024, 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024, 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024, 05:12
Juntada de Petição de Embargos de declaração
31/10/2024, 16:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024, 03:05
Juntada de Petição de Embargos de declaração
25/10/2024, 11:17
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:48
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:48
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:48
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:48
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:48
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:48
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:48
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:47
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:47
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:47
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:47
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:47
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:47
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:47
Juntada de Certidão
23/10/2024, 06:47
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 23:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino