Cumprimento de sentença 0001332-08.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA

OAB/SP 288215·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA SORANZZO

OAB/SP 113909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:08

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:46

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:41

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:08

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:30

Recebida a Petição Inicial

11/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:51

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 21:07

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

03/07/2025, 20:37

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Regina Soranzzo (OAB 113909/SP), André Laubenstein Pereira (OAB 201334/SP), Emanuel Rodolpho Santana da Silva (OAB 288215/SP) Processo 0001332-08.2025.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogério Pereira da Silva - Exectdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. De plano, ausente quaisquer das situações do art. 189 do CPC, DETERMINO a retirada do segredo de justiça. Ademais, DEFIRO a habilitação de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI, que deverá se manifestar em 15 (quinze) dias, a respeito deste incidente autônomo, notadamente possível duplicidade de perquirição do crédito. INTIME-SE.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 11:51

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:48

Apensado ao processo

15/04/2025, 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2025, 10:36

Decisão

•11/07/2025, 19:30

Decisão

•03/07/2025, 20:37

Decisão

•23/04/2025, 11:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/04/2025, 10:36