Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1510309-37.2023.8.26.0604 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1510309-37.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Fonseca (OAB 443159/SP) Processo 1510309-37.2023.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: ANA PAULA DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para absolver a ré ANA PAULA DOS SANTOS, qualificada nos autos, das imputações do artigo art. 21, caput da Lei 3688/41 c/c art. 61, inciso II, alíneas e e f do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em razão da absolvição.

24/04/2025, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2024, 05:03

Juntada de Certidão

07/10/2024, 04:58

Expedição de Carta.

04/10/2024, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

01/10/2024, 22:25

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 09:39:00, Vara do Juizado Especial Cível.

01/10/2024, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

20/09/2024, 23:05

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 11:29

Despacho

•17/03/2025, 18:40

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 09:39:00, Vara do Juizado Especial Cível.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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