Procedimento do Juizado Especial Cível 1000654-38.2025.8.26.0666 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000654-38.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Giullia da Silva Campos (OAB 32708/O/MT) Processo 1000654-38.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alice Rasec Almeida da Silva - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Decisão dispensada de relatório, nos termos do que dispõe o artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre ALICE RASEC ALMEIDA DA SILVA e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS (fls. 103/104) e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos da norma contida no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Retire-se da pauta a audiência designada, caso haja. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se o necessário nos termos pactuados. Sem custas e sem honorários (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se.

24/04/2025, 00:00

Pedido de Habilitação Juntado

10/04/2025, 17:25

Contestação Juntada

09/04/2025, 17:46

Pedido de Habilitação Juntado

26/03/2025, 22:56

Audiência de Conciliação

25/03/2025, 13:27

Certidão de Cartório Expedida

25/03/2025, 09:19

Pedido de Habilitação Juntado

24/03/2025, 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 13:16

Mandado de Citação Expedido

18/03/2025, 11:18

Petição Juntada

12/03/2025, 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:51

Remetido ao DJE

11/03/2025, 13:26

Recebida a Petição Inicial

11/03/2025, 12:56

Conclusos para Decisão

10/03/2025, 06:21

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 10:46

Decisão

•11/03/2025, 12:56

—

Pedido de Habilitação Juntado

Contestação Juntada

Pedido de Habilitação Juntado

Audiência de Conciliação

Certidão de Cartório Expedida

Pedido de Habilitação Juntado

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Mandado de Citação Expedido

Petição Juntada

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Recebida a Petição Inicial

Conclusos para Decisão

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