Termo Circunstanciado 1501605-09.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Artur Nogueira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IVANILDE ROSA DAS NEVES

CPF

Reu

KELY KRISTINA GUIMARAES

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO DAS NEVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL

OAB/SP 342616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/05/2025, 14:30

Trânsito em Julgado à Defesa

08/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Elias de Marchi Vital (OAB 342616/SP) Processo 1501605-09.2024.8.26.0666 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: KELY KRISTINA GUIMARÃES - Considerando o integral cumprimento da transação penal, comprovado pelos depósitos de fls.66/69, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KELY KRISTINA GUIMARÃES e IVANILDE ROSA DAS NEVES, nos termos do artigo 84, § único, com observação do artigo 76, ambos da Lei nº 9.099/95.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

23/04/2025, 10:55

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:49

Sentença

•23/04/2025, 10:55

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/05/2025, 14:30

Trânsito em Julgado à Defesa

08/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Elias de Marchi Vital (OAB 342616/SP) Processo 1501605-09.2024.8.26.0666 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: KELY KRISTINA GUIMARÃES - Considerando o integral cumprimento da transação penal, comprovado pelos depósitos de fls.66/69, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KELY KRISTINA GUIMARÃES e IVANILDE ROSA DAS NEVES, nos termos do artigo 84, § único, com observação do artigo 76, ambos da Lei nº 9.099/95.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

23/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

21/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:06

Realizada Transação Penal

26/03/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

17/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 11:38

Juntada de Ofício

31/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 22:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 09:36

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:38

Despacho

•27/02/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:49

Despacho

•09/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:36